Em uma ação abrangente e inovadora, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, promovido pelo Governo Federal em 2023, chega a uma nova etapa com a inclusão de absorventes nas mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular em todo o país. Essa iniciativa interministerial, liderada pelas pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação, visa garantir a equidade de gênero e combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual.
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- Ações Interministeriais Refletem Compromisso do Governo com a Igualdade de Acesso
O acesso ao benefício, que contempla estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua, e até mesmo a população recolhida em unidades prisionais, é facilitado pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’. Para retirar o absorvente, os beneficiários precisam apresentar um documento de identificação pessoal e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, disponível no aplicativo, com validade de 180 dias.
Com o intuito de conscientizar a população e qualificar agentes públicos, o programa também implementa estratégias educacionais desde 2023, abordando temas como menarca, prevenção de infecções, doenças e o combate aos estigmas relacionados à menstruação. Em 2024, a pasta da Saúde planeja lançar uma linha de cuidado sobre saúde menstrual, composta por um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica.
Com base nos critérios estabelecidos, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, entre 10 e 49 anos, inscritos no Cadastro Único com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, terão acesso aos absorventes. Estudantes de instituições públicas de ensino, mesmo com renda familiar um pouco maior (até meio salário mínimo), também estão incluídos. Não há limite de renda para pessoas em situação de rua.
Além do acesso aos absorventes, o programa busca combater a desinformação, promovendo a formação e educação para a sociedade e agentes públicos. Em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), diversas ações foram realizadas em 2023, visando a conscientização durante eventos como a Marcha das Margaridas e o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde.
Em um contexto global, onde a pobreza menstrual ainda é uma realidade, o Brasil dá passos importantes para garantir não apenas o acesso a produtos de higiene menstrual, mas também para promover a igualdade de oportunidades, educação e saúde para todas as mulheres.
