Na busca por políticas claras contra violações de Direitos Humanos nos presídios e melhores condições para pessoas em situação de rua, o Supremo Tribunal Federal destaca a importância da atuação incansável da Defensoria Pública da União (DPU). A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin, revela que quase 50 milhões de brasileiros estão sem acesso à Justiça, enquanto a DPU conta apenas com 698 defensores para cobrir todo o território nacional.
-
- Rumo à revolução na assistência Jurídica no Brasil
A situação se agrava com o baixo orçamento destinado à Defensoria, representando meros 0,01% do Orçamento da União em 2023. Luciana destaca a desigualdade resultante, tornando a justiça efetiva inalcançável para os mais necessitados.
-
- Luciana Bregolin
Contudo, a recente sanção da Lei 14.726/23, após mais de uma década de tramitação, traz esperança. Luciana ressalta que, em dezembro de 2023, foram estabelecidos oito novos núcleos de atendimento em municípios do interior, ampliação em sete unidades existentes e criação de uma nova unidade em Juazeiro do Norte (CE).
A presidente vê a Lei como um avanço, possibilitando a interiorização dos defensores, reduzindo a evasão para outras carreiras e, o mais crucial, garantindo um serviço de maior qualidade à população. Ela enfatiza que a sanção é o primeiro passo para cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que exige a presença de um defensor público federal onde houver um juiz federal.
Ao cumprir essa norma constitucional, Luciana prevê uma verdadeira revolução na assistência jurídica integral e gratuita para a população mais carente, proporcionando direitos àqueles que hoje se encontram desamparados.
