Brasil registra queda de 30,5% em casamentos envolvendo menores desde 2019. O casamento de menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, tem sido um tema de grande debate nos últimos dias. Isso ocorreu após a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de completar 16 anos.
No entanto, segundo um levantamento completo realizado junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), houve uma queda significativa no número de casamentos envolvendo menores nos últimos anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 30,5% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018, foram registrados um total de 17.753 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 18.136 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 13.700, passando para 14.498 em 2021 e 12.509 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 2.649 matrimônios envolvendo menores.
Outro ponto importante do levantamento é que, no período de 2018 a março de 2023, foram registrados 2.855 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Além disso, foram realizados 5.932 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade, e 73.012 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade.
Em relação aos casamentos homoafetivos, no mesmo período – 2018 a março de 2023 – foram realizadas 389 celebrações envolvendo menores, sendo 15 casamentos onde ambos os nubentes eram menores.
Apesar da queda nos números, ainda há muito a ser feito para proteger as crianças e adolescentes e garantir que elas não sejam forçadas a se casar. É importante que a sociedade continue a debater sobre esse tema e que medidas sejam tomadas para evitar que meninas e meninos tenham seu futuro comprometido por um casamento precoce.
