{"id":2688282,"date":"2024-01-13T10:15:21","date_gmt":"2024-01-13T13:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=2688282"},"modified":"2024-01-13T10:15:21","modified_gmt":"2024-01-13T13:15:21","slug":"judiciario-avanca-em-decisoes-voltadas-as-mulheres-mas-ainda-descumpre-protocolo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/judiciario-avanca-em-decisoes-voltadas-as-mulheres-mas-ainda-descumpre-protocolo\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio avan\u00e7a em decis\u00f5es voltadas \u00e0s mulheres, mas ainda descumpre protocolo"},"content":{"rendered":"<p>CONSTAN\u00c7A REZENDE<br \/>\nBRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS)<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n<p>A Justi\u00e7a avan\u00e7ou em decis\u00f5es voltadas \u00e0 mulher em 2023, em temas como viol\u00eancia, ass\u00e9dio no trabalho e aborto. Mas ju\u00edzes ainda descumprem o protocolo aprovado em mar\u00e7o pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) que tornou obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos sob a perspectiva de g\u00eanero para evitar preconceitos e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por causa disso, tribunais superiores reformaram decis\u00f5es de outras inst\u00e2ncias. J\u00e1 a corregedoria do CNJ abriu procedimentos disciplinares contra magistrados que n\u00e3o obedeceram o protocolo.<\/p>\n<p>A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), por exemplo, cassou uma decis\u00e3o em setembro do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) que havia arquivado um inqu\u00e9rito sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sofrida por uma mulher.<\/p>\n<p>No caso, a v\u00edtima relatou a uma guarni\u00e7\u00e3o policial que havia sido agredida pelo namorado na casa dele. Ela foi submetida a exame pericial, que confirmou m\u00faltiplas les\u00f5es no corpo. No entanto, por considerar as provas fr\u00e1geis, a Promotoria de Justi\u00e7a pediu o encerramento do inqu\u00e9rito, sem determinar outras dilig\u00eancias.<\/p>\n<p>A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, disse que a decis\u00e3o n\u00e3o considerou a devida dilig\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o, nem aspectos b\u00e1sicos do protocolo do CNJ, sobretudo quanto \u00e0 valora\u00e7\u00e3o da palavra da v\u00edtima, &#8220;que assume inquestion\u00e1vel import\u00e2ncia quando se discute viol\u00eancia contra a mulher, especialmente quando h\u00e1 outros ind\u00edcios que a amparem&#8221;.<\/p>\n<p>O mesmo colegiado trancou em mar\u00e7o uma a\u00e7\u00e3o penal que apurava o crime de aborto provocado pela pr\u00f3pria gestante. A Sexta Turma da corte considerou que, no caso, houve quebra de sigilo profissional entre m\u00e9dico e paciente.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n<p>De acordo com o processo, a paciente teria aproximadamente 16 semanas de gravidez quando passou mal e procurou o hospital. Durante o atendimento, o m\u00e9dico suspeitou que o quadro fosse provocado pela ingest\u00e3o de rem\u00e9dio abortivo e, por isso, decidiu acionar a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n<p>O colegiado entendeu que o m\u00e9dico, al\u00e9m de ter acionado a pol\u00edcia por suspeitar da pr\u00e1tica do delito, foi colocado como testemunha no processo, situa\u00e7\u00f5es que violaram o C\u00f3digo de Processo Penal e geraram nulidade das provas.<\/p>\n<p>A despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto chegou a entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) no plen\u00e1rio virtual. Embora a ent\u00e3o presidente da corte, Rosa Weber, tenha votado a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso interrompeu em setembro o julgamento e tem indicado que n\u00e3o pretende recoloc\u00e1-lo em pauta durante sua gest\u00e3o \u00e0 frente da corte.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n<p>A Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ tamb\u00e9m citou o protocolo do CNJ quando em maio estabeleceu que a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas, independentemente da extin\u00e7\u00e3o da pena do autor.<\/p>\n<p>Isto aconteceu porque a v\u00edtima n\u00e3o ofereceu representa\u00e7\u00e3o contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. O tribunal de segundo grau entendeu que deveria ser admitido tamb\u00e9m o fim dos motivos para a manuten\u00e7\u00e3o das medidas protetivas.<\/p>\n<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, instaurou em setembro uma reclama\u00e7\u00e3o contra um juiz do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas que n\u00e3o interveio quando uma advogada foi chamada de cadela pelo promotor em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m abriu processo contra um juiz que disse que &#8220;gravidez n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a&#8221; ap\u00f3s uma advogada pedir adiamento de uma audi\u00eancia para dar \u00e0 luz.<\/p>\n<p>A advogada Paula Ballesteros, coordenadora de projetos do Justa, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que atua no campo da economia pol\u00edtica e Justi\u00e7a, disse que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 importante para desnaturalizar determinados olhares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 porque magistrados s\u00e3o formados na \u00e1rea jur\u00eddica, que pressup\u00f5e a eles princ\u00edpios como igualdade, tratamento diferenciado no caso de diferen\u00e7as e imparcialidade. A gente v\u00ea interpreta\u00e7\u00f5es em algumas decis\u00f5es que ainda s\u00e3o muito desfavor\u00e1veis \u00e0s mulheres pelo fato de elas serem mulheres, ou mesmo na quest\u00e3o de g\u00eanero&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Para a presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Cristiane Damasceno, o protocolo de g\u00eanero foi o trabalho mais relevante da Justi\u00e7a no ano para combater a viol\u00eancia processual contra advogadas.<\/p>\n<p>&#8220;O Judici\u00e1rio deve levar a s\u00e9rio a aplica\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 para colocar a mulher numa posi\u00e7\u00e3o de ser favorita no processo, mas dar uma vis\u00e3o de v\u00edtima a mulheres que sofrem ataques.<\/p>\n<p>Como em processo de fam\u00edlia, em que ex-maridos tratam a mulher de forma pejorativa. O julgador precisa entender quando a outra parte est\u00e1 usando aquilo dentro da sua estrat\u00e9gia processual para desqualificar a mulher e vencer aquela batalha processual&#8221;, disse.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria-geral do CNJ, Adriana Cruz, disse \u00e0 Folha de S.Paulo que o conselho montou um comit\u00ea para a\u00e7\u00f5es de treinamento e ferramentas de aplica\u00e7\u00e3o do protocolo, como a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e um banco de decis\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo a ju\u00edza, o objetivo \u00e9 facilitar aos magistrados o acesso a conte\u00fados para que apliquem a norma &#8220;de maneira mais expl\u00edcita&#8221;.<\/p>\n<p>Para ela, o Poder Judici\u00e1rio tem adotado passos &#8220;muito concretos e firmes&#8221; na dire\u00e7\u00e3o de medidas que possam garantir que as diferen\u00e7as de g\u00eanero, raciais e outros tipos sejam incorporadas na an\u00e1lise dos conflitos, mas que &#8220;\u00e9 importante que toda a comunidade esteja envolvida nesse processo&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o se muda uma cultura de s\u00e9culos do dia para a noite, nem s\u00f3 com uma canetada. Ent\u00e3o \u00e9 preciso realmente um esfor\u00e7o cont\u00ednuo e di\u00e1rio nessa dire\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A ju\u00edza ouvidora do STF, Fl\u00e1via Carvalho, destaca que a corte desempenha papel fundamental ao orientar passos na dire\u00e7\u00e3o daquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o determina sobre o tema, a exemplo do que fez nos casos de licen\u00e7a-paternidade, suspens\u00e3o de concursos que limitavam a participa\u00e7\u00e3o de mulheres e casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n<p>&#8220;Apesar de sabermos que a dire\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante que a velocidade, a sociedade tem urg\u00eancia em caminhar na dire\u00e7\u00e3o certa, pois como nos lembra Emicida, &#8216;\u00e9 tudo pra ontem'&#8221;, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunais superiores reformaram decis\u00f5es de outras inst\u00e2ncias, e corregedoria do CNJ abriu processos disciplinares contra 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