{"id":2499031,"date":"2023-06-01T20:50:00","date_gmt":"2023-06-01T23:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=2499031"},"modified":"2023-06-01T20:50:10","modified_gmt":"2023-06-01T23:50:10","slug":"stf-adia-novamente-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-consumo-proprio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/stf-adia-novamente-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-consumo-proprio\/","title":{"rendered":"STF adia novamente julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela segunda semana consecutiva o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal. A sess\u00e3o desta quinta-feira, 1\u00ba, teve dura\u00e7\u00e3o reduzida por causa de encontro dos ministros da Corte com o presidente da Finl\u00e2ndia, Sauli Niinist\u00f6, que est\u00e1 em visita oficial ao Brasil. No tempo restante, foram priorizadas peti\u00e7\u00f5es e outras quest\u00f5es de ordem. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte ser\u00e1 retomada.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>A Corte julga, desde 2015, recurso extraordin\u00e1rio da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo que contesta a puni\u00e7\u00e3o prevista especificamente para quem &#8220;adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que hoje prev\u00ea penas por porte que variam entre &#8220;advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas&#8221;, &#8220;presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade&#8221; e &#8220;medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo&#8221;. Antes de o julgamento ser suspenso, tr\u00eas ministros votaram e, embora com algumas diverg\u00eancias pontuais, consideraram o artigo inconstitucional: Gilmar Mendes, relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin.<\/p><div class='related_inner left_b'><h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3><ul><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/pt-se-divide-em-votacao-da-revisao-do-plano-diretor-de-sp\/' title='PT se divide em vota\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor de SP'>PT se divide em vota\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor de SP<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/economia\/pib-surpreende-com-forca-do-agro-que-mascara-falta-de-folego-do-consumo\/' title='PIB surpreende com for\u00e7a do agro, que mascara falta de f\u00f4lego do consumo'>PIB surpreende com for\u00e7a do agro, que mascara falta de f\u00f4lego do consumo<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/advogado-de-lula-disse-nao-para-cargo-no-governo-e-sim-para-vaga-no-stf\/' title='Advogado de Lula disse n\u00e3o para cargo no governo e sim para vaga no STF'>Advogado de Lula disse n\u00e3o para cargo no governo e sim para vaga no STF<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<p>A Defensoria apresentou o recurso de repercuss\u00e3o geral &#8211; ou seja, que reverbera em outras decis\u00f5es &#8211; ap\u00f3s um homem ser condenado por portar 3 gramas de maconha. A sess\u00e3o do STF n\u00e3o trata da venda de entorpecentes, que continuar\u00e1 ilegal independentemente do resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento foi suspenso em setembro de 2015 com o pedido de vista do ent\u00e3o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente a\u00e9reo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plen\u00e1rio um ano depois, em 2018. A expectativa \u00e9 que ele seja o pr\u00f3ximo a votar<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 22, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) realizaram um protesto simb\u00f3lico em defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas. Uma faixa verde com os dizeres \u2018Descriminaliza STF\u2019 (sic) foi pendurada na parte superior da lousa da sala de aula onde Alexandre de Moraes lecionava.<\/p>\n\n\n\n<p>Como votaram os ministros at\u00e9 aqui<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Em 2015, Gilmar Mendes foi o primeiro ministro a falar e fundamentou seu posicionamento dizendo que a criminaliza\u00e7\u00e3o do consumo pr\u00f3prio fere a vida privada. &#8220;Afeta o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifesta\u00e7\u00f5es&#8221;, afirmou. Segundo o ministro, a medida tamb\u00e9m &#8220;parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodetermina\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o ministro considerou que o artigo 28 da Lei de Drogas \u00e9 inconstitucional. Apesar de o caso em an\u00e1lise envolver o porte de maconha, Gilmar optou por uma an\u00e1lise mais abrangente na \u00e9poca, o que atinge todos os entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o voto do relator, uma pessoa que for flagrada com drogas deveria ser levada a um juiz, que definiria o que deve ser feito na sequ\u00eancia. Ele criticou a forma como o processo \u00e9 feito hoje, em que cabe a um delegado de pol\u00edcia definir se o portador de droga \u00e9 traficante ou usu\u00e1rio.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Ainda em 2015, os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que o artigo 28 \u00e9 inconstitucional, mas fizeram ressalvas. Na ocasi\u00e3o, Fachin foi enf\u00e1tico ao dizer que a descriminaliza\u00e7\u00e3o deveria ser feita &#8220;exclusivamente&#8221; para o porte de maconha e o ministro Barroso afirmou que n\u00e3o se manifestaria sobre os demais tipos de entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que possam diferenciar um usu\u00e1rio de um traficante tamb\u00e9m motivou debate entre os ministros. &#8220;Enquanto n\u00e3o houver pronunciamento do Poder Legislativo sobre tais par\u00e2metros, \u00e9 mandat\u00f3rio (obrigat\u00f3rio) reconhecer a necessidade do preenchimento dessa lacuna&#8221;, disse Fachin.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi quando Barroso prop\u00f4s o limite de porte de 25 gramas de cannabis (maconha), mesmo crit\u00e9rio adotado por Portugal. Para Fachin, por\u00e9m, os par\u00e2metros devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo &#8211; at\u00e9 que o Congresso aprove lei sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estudo projetou impactos da descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Como mostrou o&nbsp;<strong>Estad\u00e3o<\/strong>, se o limite proposto por Barroso for a &#8220;r\u00e9gua&#8221; adotada, 31% dos processos por tr\u00e1fico de drogas em que houve apreens\u00e3o de maconha poderiam em tese ser reclassificados como porte pessoal no Pa\u00eds, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). Ao mesmo tempo, 27% dos condenados nesses mesmos termos poderiam ter os julgamentos revistos por estarem dentro do par\u00e2metro.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas divergem sobre o tema. Uma parcela acredita que definir crit\u00e9rios pode evitar condena\u00e7\u00f5es injustas e reduzir a subjetividade, incluindo o risco de vi\u00e9s racial, nas an\u00e1lises da pol\u00edcia e do Judici\u00e1rio sobre casos de apreens\u00f5es de drogas e diminuir o encarceramento. J\u00e1 outras correntes veem fortalecimento do alcance de fac\u00e7\u00f5es criminosas com a descriminaliza\u00e7\u00e3o e possibilidade de aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Marcio Sergio Christino, \u00e9 contradit\u00f3rio discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o sem tratar da regula\u00e7\u00e3o de mercado. &#8220;A simples libera\u00e7\u00e3o do consumo de drogas, por um direito \u00e0 intimidade, traz consequ\u00eancias danosas para a sociedade&#8221;, diz. &#8220;Principalmente na quest\u00e3o do crime organizado, j\u00e1 que vai se criar uma demanda para a qual h\u00e1 necessidade de fornecimento e de se incrementar o mercado. N\u00e3o existe compra sem venda.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Guilherme Carnel\u00f3s, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Ele n\u00e3o v\u00ea sentido em dizer que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte abre brechas para o tr\u00e1fico de drogas. &#8220;\u00c9 um discurso muito mais moralista do que t\u00e9cnico, porque ningu\u00e9m deixa de consumir drogas porque \u00e9 proibido&#8221;, diz. Segundo ele, o julgamento passa sobretudo pela discuss\u00e3o do racismo estrutural nas atividades das pol\u00edcias e do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Estad\u00e3o conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte ser\u00e1 retomada<\/p>\n","protected":false},"author":200,"featured_media":2494001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[99030,418504,577,882,198,627],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.4 (Yoast SEO v22.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>STF adia novamente julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ainda n\u00e3o h\u00e1 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