{"id":2223843,"date":"2022-07-18T20:09:25","date_gmt":"2022-07-18T23:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=2223843"},"modified":"2022-07-18T20:09:32","modified_gmt":"2022-07-18T23:09:32","slug":"gilmar-mendes-do-stf-cria-comissao-para-que-estados-e-uniao-discutam-solucao-para-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/gilmar-mendes-do-stf-cria-comissao-para-que-estados-e-uniao-discutam-solucao-para-icms\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes, do STF, cria comiss\u00e3o para que estados e Uni\u00e3o discutam solu\u00e7\u00e3o para ICMS"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Jos\u00e9 Marques<br>Bras\u00edlia, DF<\/strong><\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (18) a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial que discuta uma solu\u00e7\u00e3o que concilie interesses da Uni\u00e3o e dos estados no impasse a respeito da al\u00edquota do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) que incide sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa comiss\u00e3o dever\u00e1 ouvir especialistas em contas p\u00fablicas e em arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, &#8220;que possuam ampla experi\u00eancia nos temas em debates, direta e indiretamente&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que pede a suspens\u00e3o de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam essas al\u00edquotas, sob o argumento de que essas normas s\u00e3o inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m relata uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelos governadores contra lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro que limita a al\u00edquota de ICMS cobrada sobre servi\u00e7os considerados essenciais, como combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, transporte coletivo e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de Bolsonaro contra as leis estaduais, apresentado no m\u00eas passado, alegava que as normas estaduais a respeito do tema s\u00e3o inconstitucionais, pois fixam &#8220;al\u00edquotas abusivas&#8221; de ICMS, superiores &#8220;\u00e0quela incidente para as opera\u00e7\u00f5es em geral&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os estados afirmavam que a lei aprovada no Congresso causou perdas de receita.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Os estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o ter\u00e3o cinco dias para informar os representantes que participar\u00e3o dessa comiss\u00e3o, que ser\u00e1 mediada pelo juiz auxiliar Diego Veras e ter\u00e1 como observador o chefe de gabinete do ministro, Paulo Maia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa comiss\u00e3o, a Uni\u00e3o \u2013incluindo Executivo e Legislativo\u2013 indicar\u00e1 at\u00e9 cinco representantes. Todos os estados e o Distrito Federal devem indicar, no m\u00e1ximo, outros cinco.<\/p>\n\n\n\n<p>O come\u00e7o dos trabalhos da comiss\u00e3o ser\u00e1 no dia 2 de agosto e o prazo inicial para seu encerramento ser\u00e1 no dia 4 de novembro deste ano.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o, de acordo com o ministro, dever\u00e1 apresentar &#8220;propostas de solu\u00e7\u00e3o para o impasse federativo em ambas as a\u00e7\u00f5es&#8221;, mas tamb\u00e9m podem tratar de outras quest\u00f5es sobre o tema que tramitam no Supremo, desde que haja anu\u00eancia dos respectivos relatores.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma judicializa\u00e7\u00e3o nesse sentido tamb\u00e9m em a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sob relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os integrantes da comiss\u00e3o devem &#8220;subsidiar elementos para aferir o alegado aumento da arrecada\u00e7\u00e3o\/saldo de caixa dos entes subnacionais (fluxo de ativos financeiros em cotejo com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto advindo das citadas leis complementares&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o do governo federal, havia rejeitado uma proposta feita pelos estados sobre a al\u00edquota do ICMS que incide sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no m\u00eas passado, os estados sugeriram, como proposta, que a tributa\u00e7\u00e3o do diesel fosse de acordo com a m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses, at\u00e9 o fim deste ano, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base em nota t\u00e9cnica da Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento (\u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia), a AGU afirmou ao Supremo que a proposta &#8220;prejudica a redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o neste ano&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Como a proposta vai de encontro \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o recentemente aprovada [pelo Congresso], seria importante a participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo na avalia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o&#8221;, apontou a secretaria.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m afirmou que a proposta dos estados vai de encontro a decis\u00e3o do m\u00eas passado do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que determinou que os estados efetuem a cobran\u00e7a do ICMS do diesel sobre uma base de c\u00e1lculo menor.<\/p>\n\n\n\n<p>A AGU apresentou uma contraproposta aos estados. A sugest\u00e3o do governo foi a de monitorar os impactos de leis que alteraram as regras do ICMS at\u00e9 o fim do primeiro trimestre do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Caso constatado, por um lado, que o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos se mostra consistente, n\u00e3o caber\u00e1 qualquer tipo de modula\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de parte a parte&#8221;, disse a AGU.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Por outro lado, caso detectada insufici\u00eancia relevante de arrecada\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel fragiliza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, ser\u00e1 elaborado Relat\u00f3rio Informativo a ser juntado nestes autos e enviado ao Poder Legislativo para delibera\u00e7\u00e3o sobre o tema, afastando-se, de qualquer modo, a possibilidade de compensa\u00e7\u00f5es adicionais pela Uni\u00e3o&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de Bolsonaro contra as leis estaduais, apresentado no m\u00eas passado, foi mais uma das tentativas do governo de reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis em ano eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O come\u00e7o dos trabalhos da comiss\u00e3o ser\u00e1 no dia 2 de agosto e o prazo inicial para seu encerramento ser\u00e1 no dia 4 de novembro deste ano<\/p>\n","protected":false},"author":397,"featured_media":1938204,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[3555,198,627],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.4 (Yoast SEO v22.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Gilmar Mendes, do STF, cria comiss\u00e3o para que estados e Uni\u00e3o discutam solu\u00e7\u00e3o para ICMS<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O come\u00e7o dos trabalhos da comiss\u00e3o ser\u00e1 no dia 2 de agosto e o prazo inicial para seu encerramento ser\u00e1 no dia 4 de 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