{"id":2177542,"date":"2022-05-25T05:54:03","date_gmt":"2022-05-25T08:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=2177542"},"modified":"2022-05-25T05:54:11","modified_gmt":"2022-05-25T08:54:11","slug":"apos-dez-anos-do-codigo-florestal-falhas-permitem-cadastros-rurais-em-reservas-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/brasil\/apos-dez-anos-do-codigo-florestal-falhas-permitem-cadastros-rurais-em-reservas-indigenas\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s dez anos do C\u00f3digo Florestal, falhas permitem cadastros rurais em reservas ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s dez anos em vigor, a lei que criou o C\u00f3digo Florestal no Pa\u00eds ainda patina em um de seus mecanismos mais b\u00e1sicos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A sobreposi\u00e7\u00e3o dos registros com Terras Ind\u00edgenas \u00e9 um dos resultados da falta de coordena\u00e7\u00e3o entre Estados e governo federal, diz relat\u00f3rio in\u00e9dito da Climate Policy Initiative (CPI) e PUC-RJ.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Autodeclarat\u00f3rio, o cadastro permite que propriet\u00e1rios tenham, por exemplo, acesso a financiamento mesmo antes de retificarem informa\u00e7\u00f5es erradas no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>O CAR \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico, incorporado pela lei que criou o C\u00f3digo, que auxilia Estados e munic\u00edpios na gest\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica de propriedades rurais. Ao reunir informa\u00e7\u00f5es de posse e ambientais, permite monitorar e combate ao desmate. \u00c9 a partir do cadastro que im\u00f3veis rurais passam a se adequar e ser fiscalizados quanto ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas pela lei, como manter \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e de Reserva Legal. A ferramenta tamb\u00e9m cria incentivos para que produtores rurais aproveitem \u00e1reas j\u00e1 abertas, sem necessidade de mais desmates.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que o cadastro \u00e9 feito, cabe aos Estados analisarem as informa\u00e7\u00f5es nele contidas e valid\u00e1-lo. Na pr\u00e1tica, aponta o relat\u00f3rio, a falta de coordena\u00e7\u00e3o com o governo federal e a demora em fazer avalia\u00e7\u00f5es levam a distor\u00e7\u00f5es como enormes quantidades de terra declaradas no sistema como privadas invadindo Terras Ind\u00edgenas (TIs), quilombolas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A lei n\u00e3o foi pensada com a (possibilidade) de sobreposi\u00e7\u00e3o com Terras Ind\u00edgenas. Quando o poder p\u00fablico se deu conta que o CAR estava sendo usado nessas \u00e1reas, os Estados passaram a tentar conter&#8221;, diz Cristina Leme Lopes, gerente de Pesquisa, Direito e Governan\u00e7a do Clima da CPI.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o levantamento, h\u00e1 no Pa\u00eds mais de 29 milh\u00f5es de hectares registrados no CAR em sobreposi\u00e7\u00e3o a \u00e1reas protegidas . Dados do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro mostram que s\u00e3o 6.775 cadastros sobrepostos a TIs j\u00e1 homologadas, e estimam de 8 mil a 10 mil cadastros sobrepostos \u00e0s que ainda aguardam homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Os Estados v\u00eam avan\u00e7ando, mas h\u00e1 um gargalo adicional que se forma na etapa da an\u00e1lise das declara\u00e7\u00f5es&#8221;, afirma Joana Chivari, diretora associada de Direito e Governan\u00e7a do Clima da CPI.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>O estudo identificou que s\u00f3 o Par\u00e1 tem estrat\u00e9gia espec\u00edfica para identificar sobreposi\u00e7\u00f5es em TIs e fazer cancelamentos ou a suspens\u00e3o dos cadastros enquanto n\u00e3o forem retificados. A maioria dos Estados, por sua vez, n\u00e3o regulamenta a sobreposi\u00e7\u00e3o, alguns copiam ou remetem \u00e0 lei federal. S\u00e3o Paulo, Mato Grosso e Maranh\u00e3o t\u00eam lei espec\u00edfica para isso, diz o levantamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema federal, SICAR, re\u00fane informa\u00e7\u00f5es dos cadastros e \u00e9 usado por parte dos Estados que n\u00e3o desenvolveram seus pr\u00f3prios sistemas. Nele h\u00e1 um filtro para detec\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00f5es, mas seu uso ainda \u00e9 opcional. Ou seja, &#8220;os Estados podem &#8216;desligar&#8217; os filtros e escolher n\u00e3o detectar automaticamente quaisquer sobreposi\u00e7\u00f5es em TIs&#8221;, diz a pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra dificuldade para vedar sobreposi\u00e7\u00f5es, afirmam as pesquisadoras, foi uma portaria do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, em 2021. Nela, a pasta acrescentou o status &#8220;suspenso&#8221; \u00e0s poss\u00edveis avalia\u00e7\u00f5es das autodeclara\u00e7\u00f5es, mas manteve o status &#8220;pendente&#8221; para a an\u00e1lise do CAR em caso de sobreposi\u00e7\u00e3o. &#8220;Isso deveria ser cancelado de imediato&#8221;, critica Roberta del Giudice, secret\u00e1ria executiva do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Isso leva, diz, a problemas ainda maiores. &#8220;Temos press\u00e3o e viol\u00eancia em algumas dessas \u00e1reas porque a pessoa que criou o CAR tem a expectativa de validar esse cadastro.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa faz recomenda\u00e7\u00f5es aos governos federal e locais. Entre elas, que os Estados regulamentem, &#8220;de imediato, o cancelamento e\/ou suspens\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es sobrepostas a TIs, independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelo poder p\u00fablico federal&#8221; e que Uni\u00e3o e Estados contem &#8220;com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos povos ind\u00edgenas ao regulamentar o procedimento de cancelamento dos cadastros em TIs.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;J\u00e1 perdemos tempo demais, \u00e9 emergencial a implementa\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Roberta. Procurado, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) afirma que compete aos Estados a an\u00e1lise do CAR e ao Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) dar suporte e buscar meios para dar celeridade ao processo. Segundo a pasta, &#8220;a an\u00e1lise se apresenta como um momento de di\u00e1logo entre o \u00f3rg\u00e3o e os propriet\u00e1rios\/possuidores de forma que com aux\u00edlio do ente competente no Estado, o detentor do im\u00f3vel consiga se legalizar ambientalmente&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a pasta afirma que por ser base georreferenciadas, e com inscri\u00e7\u00e3o simplificada para im\u00f3vel at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, j\u00e1 foram identificadas sobreposi\u00e7\u00f5es que devem ser sanadas durante a etapa de an\u00e1lise, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O minist\u00e9rio tamb\u00e9m diz que o SFB desenvolveu o m\u00f3dulo da An\u00e1lise Dinamizada como ferramenta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Estados para avan\u00e7ar na confer\u00eancia do CAR. Essa ferramenta, diz o Mapa, tem mais de cem cruzamentos automatizados com informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas que permitem a verifica\u00e7\u00e3o dos dados de cobertura do solo e hidrografia declarados e a revis\u00e3o pelo produtor rural para identificar a regularidade ambiental. &#8220;Para os cadastros em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o, a An\u00e1lise Dinamizada permite o reconhecimento de regularidade ambiental por parte do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, bem como possibilita aos Estados identificar \u00e1reas sobrepostas&#8221;, completa a nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A sobreposi\u00e7\u00e3o dos registros com Terras Ind\u00edgenas \u00e9 um dos resultados da falta de coordena\u00e7\u00e3o entre Estados e governo 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