{"id":2144169,"date":"2022-04-15T06:40:21","date_gmt":"2022-04-15T09:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=2144169"},"modified":"2022-04-15T06:40:29","modified_gmt":"2022-04-15T09:40:29","slug":"regulamentacao-do-lobby-volta-a-discussao-apos-atuacao-de-pastores-no-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/regulamentacao-do-lobby-volta-a-discussao-apos-atuacao-de-pastores-no-mec\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby volta \u00e0 discuss\u00e3o ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o de pastores no MEC"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Danielle Brant<br>Bras\u00edlia, DF<\/strong><\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Encaminhado pelo governo em dezembro? do ano passado, o projeto que regulamenta o lobby no pa\u00eds voltou aos holofotes ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de pastores em balc\u00e3o de neg\u00f3cios no MEC para liberar verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Embora especialistas afirmem que o epis\u00f3dio do MEC tenha aspectos que o enquadrem em suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em atividade de lobby, h\u00e1 uma conflu\u00eancia de fatores que podem fazer o projeto andar.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes mesmo do caso, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 dizia considerar a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby como priorit\u00e1ria. L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse n\u00e3o ter tratado do tema com Lira, mas tamb\u00e9m afirmou que gostaria de aprovar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto busca regulamentar a intera\u00e7\u00e3o entre agentes privados e p\u00fablicos quando ela ocorre no contexto de &#8220;influenciar processo decis\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme interesse privado pr\u00f3prio ou de terceiro, individual, coletivo ou difuso&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as regras est\u00e1 a obrigatoriedade de que os \u00f3rg\u00e3os federais publiquem informa\u00e7\u00f5es sobre audi\u00eancias realizadas com lobistas, com, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es sobre a identifica\u00e7\u00e3o dos participantes, do cliente dos lobistas, a descri\u00e7\u00e3o do assunto e o prop\u00f3sito do interesse a ser representado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na C\u00e2mara, uma mudan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o ocorrida no fim de mar\u00e7o pode facilitar a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto em linha com o teor do texto enviado por Jair Bolsonaro (PL).<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio de fevereiro, a proposta foi anexada a um texto de 2007 de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que j\u00e1 tinha tido a discuss\u00e3o encerrada no plen\u00e1rio em 2018. Regimentalmente, havia a d\u00favida se isso permitiria incluir discuss\u00f5es novas no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>No final do m\u00eas passado, a mesa diretora da C\u00e2mara, presidida por Lira, revisou a medida e decidiu enviar o texto para duas comiss\u00f5es: Ctasp (Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico) e CCJ (Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, indicou que a aprecia\u00e7\u00e3o do texto seria conclusiva nas comiss\u00f5es. Ou seja, se for aprovado em ambas, mesmo que com altera\u00e7\u00f5es, seguiria para o Senado sem precisar passar pelo plen\u00e1rio \u2014a n\u00e3o ser que haja recurso assinado por 52 deputados para que isso aconte\u00e7a.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Zarattini critica a decis\u00e3o da mesa diretora de mudar a tramita\u00e7\u00e3o, baseada no argumento de que, como a discuss\u00e3o do projeto de 2007 j\u00e1 havia ocorrido, o texto do governo n\u00e3o poderia mais ser anexado ao seu.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ele, Lira poderia pautar sua proposta e nomear um relator, ainda que governista, para fazer um parecer que mesclasse as duas ideias. &#8220;Isso me daria condi\u00e7\u00f5es de apresentar emendas e incluir trechos do meu texto original no projeto.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Zarattini avalia que a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby ganhou mais import\u00e2ncia com a revela\u00e7\u00e3o do balc\u00e3o de neg\u00f3cios no MEC, com ind\u00edcios de um esquema informal de obten\u00e7\u00e3o de verbas envolvendo dois pastores sem cargo p\u00fablico e que inclu\u00eda pagamento de propina.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Como uma pessoa estranha teria acesso a funcion\u00e1rios p\u00fablicos da forma que esses caras tinham? No nosso projeto teria que registrar a reuni\u00e3o, quem s\u00e3o os financiadores que est\u00e3o por tr\u00e1s dos lobistas, entre outras coisas&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Carolina Venuto, presidente da Abrig (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais), disse que a decis\u00e3o da mesa de separar os projetos pode ter facilitado a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A gente est\u00e1 com uma mega bancada governista na C\u00e2mara. Pensando nisso, o desapensamento das mat\u00e9rias [separa\u00e7\u00e3o] pode ser interessante porque acho que seria complicado imaginar que o governo iria apoiar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto cujo principal autor seja do PT&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;J\u00e1 era uma vantagem pol\u00edtica do Arthur Lira. Sendo um projeto de iniciativa do governo e com uma bancada fortalecida, como est\u00e3o agora, acho que tem um bom momento sim.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela afirma ainda que o projeto \u00e9 importante para deixar claro quem \u00e9 o profissional que atua com lobby e distinguir de atua\u00e7\u00f5es como a dos dois pastores no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com a ressalva de que n\u00e3o estou ciente da investiga\u00e7\u00e3o e estou fazendo uma suposi\u00e7\u00e3o do que foi apresentado, seria um pedido de dinheiro para conseguir uma agenda ou emenda para munic\u00edpio. \u00c9 um benef\u00edcio indevido.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Esses pastores n\u00e3o eram lobistas. Se, de fato, eles fizeram alguma coisa foi criminosa, n\u00e3o lobby. De maneira nenhuma \u00e9 cab\u00edvel pensar que advocacia administrativa ou corrup\u00e7\u00e3o se compara com lobby&#8221;, complementou.<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo Gon\u00e7alves, CEO da Pensar RelGov e professor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Ibmec, tamb\u00e9m afirma que, em sua vis\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o dos pastores n\u00e3o se insere no conceito de lobby.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 corrup\u00e7\u00e3o passiva e tr\u00e1fico de influ\u00eancia. O debate de regulamenta\u00e7\u00e3o vem associado \u00e0 ideia de combater a corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma ideia correta, mas n\u00e3o necessariamente as duas coisas est\u00e3o ligadas.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele defende a import\u00e2ncia de dar visibilidade aos encontros entre autoridades p\u00fablicas e agentes privados para que a discuss\u00e3o de temas pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se um presidente de uma associa\u00e7\u00e3o comercial vai conversar com o presidente da Rep\u00fablica ou um ministro sobre um tema, esse encontro vai ser publicizado&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Gon\u00e7alves elogiou o modelo de tornar p\u00fablicas as agendas, mas criticou a obrigatoriedade de quem vai alimentar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ali existe a obriga\u00e7\u00e3o de que \u00e9 o agente privado que vai alimentar a agenda, mas eu entendo que \u00e9 o agente p\u00fablico que deveria fazer isso, porque isso n\u00e3o \u00e9 da natureza do agente privado&#8221;, disse. &#8220;A empresa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de dar essa transpar\u00eancia.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto do governo, o lobista \u2014ou representante de interesses\u2014 dever\u00e1 registrar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 audi\u00eancia com autoridade do Poder P\u00fablico ou fornec\u00ea-las para registro pelo agente p\u00fablico antes de cada audi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para especialistas, o epis\u00f3dio do MEC enquadra em suspeita de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em atividade de lobby, mas o fato pode fazer o projeto andar<\/p>\n","protected":false},"author":397,"featured_media":1872673,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[8288,257302,663,60008,284270,403181,198],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin 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