{"id":1929231,"date":"2021-07-02T20:10:46","date_gmt":"2021-07-02T23:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=1929231"},"modified":"2021-07-02T20:10:53","modified_gmt":"2021-07-02T23:10:53","slug":"bolsonaro-libera-sem-juros-taxa-zero-e-sem-acrescimo-ao-sancionar-projeto-contra-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/economia\/bolsonaro-libera-sem-juros-taxa-zero-e-sem-acrescimo-ao-sancionar-projeto-contra-superendividamento\/","title":{"rendered":"Bolsonaro libera &#8216;sem juros&#8217;, &#8216;taxa zero&#8217; e &#8216;sem acr\u00e9scimo&#8217; ao sancionar projeto contra superendividamento"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Daniel Carvalho<br>FolhaPress<\/strong><\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_2\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei para prevenir o superendividamento do consumidor. O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (2) do &#8220;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&#8221;. A lei define superendividamento como &#8220;a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, exig\u00edveis e vincendas, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas d\u00edvidas incluem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, compras a prazo e servi\u00e7os de presta\u00e7\u00e3o continuada. As regras n\u00e3o se aplicam ao consumidor cujas d\u00edvidas tenham sido contra\u00eddas mediante fraude ou m\u00e1-f\u00e9, sejam oriundas de contratos celebrados com o prop\u00f3sito de n\u00e3o realizar o pagamento ou decorram da aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os de luxo de alto valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fornecer cr\u00e9dito ou vender a prazo, o fornecedor ou intermedi\u00e1rio dever\u00e1 informar, no momento da oferta, o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos previstos para o atraso no pagamento, o montante das presta\u00e7\u00f5es e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no m\u00ednimo, de dois dias, o nome e o endere\u00e7o, inclusive o eletr\u00f4nico, do fornecedor, bem como o direito do consumidor \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o antecipada e n\u00e3o onerosa do d\u00e9bito.<\/p><div class='related_inner left_b'><h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3><ul><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/lula-mantem-silencio-sobre-suspeitas-de-corrupcao-no-governo-bolsonaro\/' title='Lula mant\u00e9m sil\u00eancio sobre suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro'>Lula mant\u00e9m sil\u00eancio sobre suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/saude\/milhares-no-brasil-tomaram-vacina-vencida-contra-covid-segundo-registros\/' title='Milhares no Brasil tomaram vacina vencida contra Covid, segundo registros'>Milhares no Brasil tomaram vacina vencida contra Covid, segundo registros<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/rosa-weber-volta-a-cobrar-senado-sobre-quebra-de-sigilo-e-cpi-desconfia-de-boicote-de-pacheco\/' title='Rosa Weber volta a cobrar Senado sobre quebra de sigilo e CPI desconfia de boicote de Pacheco'>Rosa Weber volta a cobrar Senado sobre quebra de sigilo e CPI desconfia de boicote de Pacheco<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/brasilia\/covid-19-quatro-pessoas-morrem-nesta-sexta-feira\/' title='Covid-19: Quatro pessoas morrem nesta sexta-feira (2)'>Covid-19: Quatro pessoas morrem nesta sexta-feira (2)<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/?p=1929235' title='Ex-The Voice Kids, Welcson canta e encanta com o single \u201c\u00c9 de Cora\u00e7\u00e3o\u201d'>Ex-The Voice Kids, Welcson canta e encanta com o single \u201c\u00c9 de Cora\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/li><li><a href='https:\/\/jornaldebrasilia.com.br\/noticias\/politica-e-poder\/declaracao-de-eduardo-leite-sobre-ser-gay-lanca-duvida-sobre-agenda-lgbt-e-efeito-eleitoral\/' title='Declara\u00e7\u00e3o de Eduardo Leite sobre ser gay lan\u00e7a d\u00favida sobre agenda LGBT e efeito eleitoral'>Declara\u00e7\u00e3o de Eduardo Leite sobre ser gay lan\u00e7a d\u00favida sobre agenda LGBT e efeito eleitoral<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<p>O custo efetivo total da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao consumidor consistir\u00e1 em taxa percentual anual e compreender\u00e1 todos os valores cobrados do consumidor, sem preju\u00edzo do c\u00e1lculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela lei, a oferta de cr\u00e9dito ao consumidor e a oferta de venda a prazo, ou a fatura mensal, conforme o caso, devem indicar, no m\u00ednimo, o custo efetivo total, o agente financiador e a soma total a pagar, com e sem financiamento. Fica proibido na oferta de cr\u00e9dito ao consumidor indicar que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser conclu\u00edda sem consulta a servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou sem avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 proibido ocultar ou dificultar a compreens\u00e3o sobre os \u00f4nus e os riscos da contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ou da venda a prazo. O mesmo vale para assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contrata\u00e7\u00e3o envolver pr\u00eamio.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_3\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>Por fim, n\u00e3o se pode condicionar o atendimento de pretens\u00f5es do consumidor ou o in\u00edcio de tratativas \u00e0 ren\u00fancia ou \u00e0 desist\u00eancia de demandas judiciais, ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou a dep\u00f3sitos judiciais. Na oferta de cr\u00e9dito, antes da contrata\u00e7\u00e3o, o fornecedor ou o intermedi\u00e1rio dever\u00e1 informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do cr\u00e9dito oferecido, sobre todos os custos incidentes e sobre as consequ\u00eancias gen\u00e9ricas e espec\u00edficas do inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar, de forma respons\u00e1vel, as condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do consumidor, mediante an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em bancos de dados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. \u00c9 preciso ainda informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados c\u00f3pia do contrato de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento de qualquer dos deveres previstos poder\u00e1 acarretar judicialmente a redu\u00e7\u00e3o dos juros, dos encargos ou de qualquer acr\u00e9scimo ao principal e a dila\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor. Houve tr\u00eas trechos vetados. Um deles era o que estabelecia que seria vedado expressa ou implicitamente, na oferta de cr\u00e9dito ao consumidor, publicit\u00e1ria ou n\u00e3o, fazer refer\u00eancia a cr\u00e9dito &#8220;sem juros&#8221;, &#8220;gratuito&#8221;, &#8220;sem acr\u00e9scimo&#8221; ou com &#8220;taxa zero&#8221; ou express\u00e3o de sentido ou entendimento semelhante.<\/p><div class=\"pub_interna\"><script src=\"\/\/api.grumft.com\/gt\/ZONA_IAB_300x250_4\/ed3254b23ac0085624ac008a57707228.js\"><\/script><\/div>\n\n\n\n<p>&#8220;A propositura contrariaria o interesse p\u00fablico ao tentar solucionar problema de publicidade enganosa ou abusiva com restri\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta, proibindo opera\u00e7\u00f5es que ocorrem no mercado usualmente e sem preju\u00edzo ao consumidor, em que o fornecedor oferece cr\u00e9dito a consumidores, incorporando os juros em sua margem sem necessariamente os estar cobrando implicitamente, sem considerar que existem empresas capazes de ofertar de fato &#8216;sem juros&#8217;, para o que restringiria as formas de obten\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os ao consumidor&#8221;, justifica Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao vetar, o presidente tamb\u00e9m argumenta que o mercado pode e deve oferecer cr\u00e9dito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adapta\u00e7\u00e3o natural aos diversos tipos de tomadores, o que constitui em relevante incentivo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens dur\u00e1veis. &#8220;A lei n\u00e3o deve operar para vedar a oferta do cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, desde que haja regularidade em sua concess\u00e3o, pois o dispositivo n\u00e3o afastaria a oferta das modalidades de cr\u00e9dito referidas, entretanto, limitaria as condi\u00e7\u00f5es concorrenciais nos mercados&#8221;, prossegue a Presid\u00eancia em sua argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi limado o trecho segundo o qual seriam nulas de pleno direito as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de servi\u00e7os e produtos que previssem a aplica\u00e7\u00e3o de lei estrangeira que limitasse, total ou parcialmente, a prote\u00e7\u00e3o assegurada. Por fim, ficou de fora ainda o item que limitava em 30% da remunera\u00e7\u00e3o mensal o valor de parcelas de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As regras n\u00e3o se aplicam ao consumidor cujas d\u00edvidas tenham sido contra\u00eddas mediante fraude ou m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":200,"featured_media":1925998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[8288,9138,385654],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v22.4 (Yoast SEO v22.4) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Bolsonaro libera sem juros, taxa zero e sem acr\u00e9scimo ao sancionar projeto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As regras n\u00e3o se aplicam ao consumidor cujas d\u00edvidas tenham sido contra\u00eddas mediante fraude ou 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