Os músicos Fernanda Abreu, Frejat, Leoni, Tim Rescala, Dudu Falcão, Leo Jaime e Ivan Lins, membros do GAP (Grupo Ação Parlamentar Pró-Música), se declararam recentemente a favor das biografias não autorizadas.
O anúncio veio uma semana depois que o grupo Procure Saber, formado por Caetano Veloso, Chico Buarque, Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos, se manifestou a favor da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. O grupo, presidido por Paula Lavigne, também defende pagamento a biografados ou seus herdeiros.
Atualmente, dois artigos do Código Civil estabelecem a necessidade de autorização prévia por parte do biografado ou seus herdeiros, procedimento que dá margem à proibição da comercialização de obras desse tipo no Brasil.
Editores e autores reagiram ao posicionamento dos músicos. Para eles, a autorização prévia é uma espécie de censura. A Associação Nacional de Editores de Livros move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a norma atual.
Aprovada em duas comissões na Câmara, o projeto que libera de forma expressa a publicação de biografias não autorizadas está travado na Casa há seis meses devido a um recurso assinado por 72 parlamentares pedindo a votação em plenário. A proposta altera o Código Civil para deixar claro ser possível divulgar imagens, escritos e informações biográficas sem autorização.
Trabalho em equipe
Os grupos já haviam atuado juntos em outras ocasiões. Em setembro, membros do GAP e do Procure Saber foram a Brasília pedir a aprovação da chamada PEC da Música, emenda constitucional que visa a reduzir os preços de CDs e DVDs no Brasil por meio de isenção fiscal.
Em julho, integrantes dos grupos foram ao Senado pedir a aprovação da lei que deve modificar a gestão de direitos autorais no Brasil.
Fora das prateleiras por conta de disputa
Tagore Alegria, editor-chefe da editora brasiliense Thesaurus, questiona a liberdade de expressão e informação. “Todo mundo tem o direito de escrever. Vivemos uma ditadura da própria justiça. Existe uma censura que é praticada por quem tem força. Hoje, no Brasil, você não pode ter opinião”, diz. E finaliza: “Sou a favor que a pessoa escreva”.
O escritor Alaor Barbosa viu seu livro Sinfonia Minas Gerais — A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa ser retirado das prateleiras em meados de 2008. Em ação requerida contra a editora brasiliense LGE, que publicou a obra, a filha do biografado, Vilma Guimarães Rosa, alegou que não houve autorização para que a obra fosse publicada.
Volta indefinida
Após anos de disputa, a sentença foi favorável a Alaor. “Apesar do resultado, meu livro ainda não retornou às livrarias. A sentença ainda pende de possível recurso, que não sei se será interposto pelas partes vencidas. Devo dizer que, para retornar às livrarias, meu livro deverá sair com o texto bastante modificado por mim, uma vez que nele não vão constar as citações que constam na versão proibida e agora liberada. Meu livro não depende dessas citações e sem elas ficará (já ficou) bem melhor literariamente”, ressalta o autor.
Ele defende a tese de que, para escrever e publicar biografia, ninguém precisa de autorização prévia, “nem do biografado, nem dos seus herdeiros”. “Uma correta interpretação do artigo 20 mostra que ele não autoriza ações de proibição de livros, coisa que a ordem jurídica nacional não aceita de modo algum, e por isso não contraria a Constituição. Mas é evidente que, se contrariasse, seria inconstitucional, e qualquer juiz, de qualquer instância, pode e deve declarar essa inconstitucionalidade”, destaca.
“Censor, eu? Nem morta!”
No último domingo, o cantor e compositor Caetano Veloso negou que tomasse a atitude de um censor ao defender o controle sobre as biografias. “Censor, eu? Nem morta!”. Ele também afirmou ser a favor de biografias não autorizadas de figuras como José Sarney ou Roberto Marinho. Mas cita “o sofrimento de Gloria Perez” e o “perigo de proliferação de escândalos” como justificativas para uma atenção maior ao direito de privacidade. “No cabo de guerra entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, muito cuidado é pouco”, continuou.
Saiba Mais
Antes de colocar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretende alterar a atual Lei das Biografias em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia quer ouvir a sociedade para entender melhor o tema. Ela determinou a realização de uma audiência pública nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h às 13h.
Ponto de Vista
No início da semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu a livre publicação de biografias não autorizadas e, ao mesmo tempo, o pagamento de indenizações financeiras “pesadas” no caso de violação comprovada de direitos do biografado. O ministro afirmou que censura prévia é “ruim, ilegal, inconstitucional” e se disse contrário à retirada de biografias das livrarias. “O ideal seria liberdade total de publicação e cada um assumir os riscos. Se violou os direitos de alguém, vai ter que responder financeiramente. Com isso, se desperta a responsabilidade dos que escrevem”, disse.
