As inscrições para o Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, regido pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC-DF), estão abertas até 31 de agosto. A iniciativa visa selecionar projetos culturais para execução em 2026, com captação de recursos da iniciativa privada por meio de isenções fiscais, conforme a Portaria nº 110/2024 e suas atualizações.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas registradas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). As propostas devem ser enviadas por formulário disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic). Para projetos acompanhados de Carta de Intenção, a apresentação deve ocorrer com antecedência mínima de 75 dias em relação ao início da execução, visando garantir tempo para análise e viabilização.
“É uma ferramenta importante para estimular a diversidade de projetos e garantir que mais iniciativas cheguem à população do Distrito Federal”, destacou um representante da secretaria.
Os limites de incentivo variam conforme o perfil do proponente: pessoas físicas podem solicitar até R$ 400 mil, enquanto pessoas jurídicas têm teto de R$ 813.719,20. Planos anuais ou plurianuais de atividades podem alcançar até R$ 1,8 milhão. No total, o programa disponibiliza R$ 16.274.384,00 para investimentos em projetos culturais.
A iniciativa faz parte da política pública de fomento à cultura do Governo do Distrito Federal, buscando descentralizar o acesso aos recursos e promover o desenvolvimento econômico e social por meio da produção cultural.
Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
