O Projeto de Lei 3089/23, apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outros 13 parlamentares do partido, institui o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas no Brasil.
A iniciativa estabelece protocolos rigorosos, incluindo a interrupção ou encerramento definitivo de partidas em casos de manifestações preconceituosas. Além das sanções, o texto prevê campanhas educativas constantes e treinamentos obrigatórios para funcionários e atletas no lidar com discriminação racial.
A medida foi motivada pelos recorrentes ataques sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior na Europa, com o objetivo de prevenir episódios semelhantes no país.
Entre os objetivos do programa, destacam-se a promoção de campanhas educativas antes e durante os eventos, por meio de telões, alto-falantes e redes sociais; a divulgação de informações sobre políticas públicas de atendimento a vítimas de discriminação racial; a interrupção de jogos em manifestações racistas, conforme avaliação das autoridades presentes; a capacitação de profissionais para reconhecer e enfrentar condutas discriminatórias; e a criação de um protocolo para denúncias, acionando juizados especiais, defensorias públicas e delegacias.
Os deputados afirmam que, apesar da diversidade étnica e cultural do Brasil, o racismo persiste em diversas áreas da sociedade, inclusive no esporte, exigindo mecanismos mais eficazes para prevenção e punição.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados junto a outros dez projetos semelhantes, em caráter conclusivo nas comissões, sem necessidade de passagem pelo Plenário. No entanto, parlamentares de vários partidos buscam acelerar a análise para votação em Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
