Pedro Marra
torcida@jornaldebrasilia.com.br
A garantia de direitos ao público LGBT é uma dificuldade que não se passa somente dentro de campo e na arquibancada. Quando os direitos têm de ir para o papel, para serem regulamentadas por lei, o processo é mais demorado do que se imagina. O Jornal de Brasília encerra a série de três reportagens abordando a longa distância que a comunidade ainda está de ter seus direitos preservados por lei – e as brandas punições já aplicadas.
No último dia 30 de junho, o final da partida entre Paysandu e Luverdense, pela 11ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, no Estádio da Curuzu, em Belém, foi palco de agressões contra torcedores da torcida Banda Alma Celeste (BAC), que há 10 anos defende a causa LGBT.
Quatorze dias depois, o bicolor paraense se tornou o primeiro clube denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por discriminação de gênero. O Papão foi enquadrado pela procuradoria no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: “praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.
No dia 19, no entanto, os auditores do STJD tomaram a decisão de absolver o clube. Eles apenas multaram o time em R$ 7,5 mil devido a uma segunda denúncia, baseada no artigo 213, inciso I, parágrafo 1º do CBJD: “não garantir a prevenção ou repressão das desordens.”
Ficou determinado que a pena será convertida no pagamento de cestas básicas para uma instituição filantrópica. O auditor do caso, Jurandir Ramos, optou por não se posicionar. Já o Paysandu fez campanhas contra a homofobia – com direito a uma faixa em campo “um clube de todos, para todos”.
No jogo ida da Copa do Brasil contra o Santos, disputada no último dia 10 de maio, a torcida estendeu uma bandeira de arco-íris nas arquibancadas do Mangueirão. Pelo ato, ganhou o Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, oferecido pela organização da Parada Gay de São Paulo.
Procurada pela reportagem, a Banda Alma Celeste optou não dar entrevista por meio de mensagem. “Não daremos mais nenhuma entrevista em relação ao assunto, seguimos firmes em nosso posicionamento. Toda e qualquer informação sempre é dada através de nossas redes sociais”.
Jean Pierre Gonçalves Lima foi o árbitro da partida entre Paysandu e Luverdense. Ele não relatou as agressões ocorridas e disse não ter acontecido nada de anormal no estádio, na ocasião. Mas quando a Procuradoria do STJD teve acesso às imagens da arquibancada, o confronto entre os bicolores foi identificado. O fato das ocorrências não terem sido relatadas na súmula por Jean Pierre fez o juiz ser denunciado no artigo 266 do CBJD. Ele ainda corre risco de ser suspenso por 30 a 360 dias, além de ainda levar multa entre R$ 100 e R$ 1 mil.
No DF
Nos últimos dois anos, a Associação da Parada do Orgulho LGBT de Brasília realizou dois levantamentos em cima da discriminação sexual no Distrito Federal (DF). Ano passado, mais de 375 pessoas foram ouvidas, com a conclusão de que a discriminação caiu.
O resultado vem do comparativo entre dois levantamentos com os mesmos objetivos. Em 2007, 356 pessoas foram entrevistadas. Na pesquisa, 64% delas haviam sido vítimas de discriminação durante os dois anos anteriores. Em levantamento deste ano, o índice caiu para 51,4%.
O silêncio
Outro dado preocupante encontrado pelo estudo é o alto nível de discriminações que não são denunciadas. Entre os ouvidos, 87% disseram não ter feito relatos oficiais sobre o ocorrido – seja a um policial, autoridade pública ou responsáveis por ambientes de trabalho ou estudo.
Pesquisa dá esperança
Na pesquisa deste ano da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Brasília, o cenário é mais próspero. Mais da metade dos entrevistados são a favor de criminalizar a discriminação, o que representam 54,8%. Foram entrevistados 372 heterossexuais cisgêneros (gênero social igual ao de nascimento). Apenas 23,4% se opuseram, enquanto 12,6% são indiferentes, 6,5% se mostraram flexíveis. E 2,7% não responderam ou não souberam dar resposta. “Cada vez mais o parlamento tem sido conservador. Os direitos conquistados da população LGBT vêm do Executivo ou do Judiciário. O Legislativo pouco avançou”, diz o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini.
Lei anti-homofobia vai e volta
Em 2000, a Lei Distrital de nº 2.615 foi criada por quatro deputados, entre eles Maria José Maninha (Psol) e o atual governador do Distrito Federal (DF) Rodrigo Rollemberg (PSB). O objetivo era punir a discriminação por orientação sexual. Após 17 anos parada, – chegou a ser regulamentada em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz por meio de um decreto, mas após pressão da bancada evangélica foi revogada no dia seguinte –, ela foi regulamentada por Rollemberg, no último dia 23 de junho.
Para Maninha, a fiscalização do Estado facilitaria a punição de atos homofóbicos. “Temos um cenário bem pior quando a lei foi elaborada. Mas se você vai no bolso, a empresa vai pensar duas vezes antes de cometer aquele ato infracional”, reforça Maninha, que ainda comentou o quanto a regularização da lei afetaria o futebol brasiliense. “Acho que iria influenciar muito o futebol daqui, pois os clubes também são empresas e têm responsabilidades, tendo de ser punidos com a identificação dos torcedores que praticam o crime”.
Favorável à proposta, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) criou a Semana da Diversidade no dia 28 de junho, estipulada para ser comemorada na terceira semana de maio. Ele analisa ser um primeiro passo dado em prol da regulamentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “A gente acaba tendo que fazer projetos como esse para contrapor as dificuldades. O certo seria não precisar de leis ou datas sobre o assunto”.
As sanções da lei anti-homofobia previam multa a estabelecimentos em até R$ 10,6 mil, com suspensão temporária de alvará e até cassação da licença de funcionamento. “Eu acho que enquanto a gente tiver uma sociedade intolerante, temos de punir mesmo”, ratifica.
Na visão do deputado, a relevância numa possível aceitação da lei não seria tão marcante para o público beneficiado. “O decreto regulamentado é mais importante para a sociedade como um todo respeitar a diversidade, do que para os LGBT’s em específico”, afirma.
O petista pretende protocolar um novo PDL ainda esta semana. “Esse tema entrará em discussão de novo. E tem de continuar a ser debatido. Acredito que o governo do DF acertou em regulamentar o decreto da lei no mandato de Agnelo Queiroz. Mas a Câmara errou em anular no dia 28 de junho”.
O erro citado por Ricardo Vale decorre da nova derrubada do decreto que regulamentava lei anti-homofobia no DF, apenas três dias depois, pelo placar de 9 votos a 6, com duas abstenções.
Contrário à regularização da lei, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) acredita que a lei é inconstitucional, porque fere o princípio religioso e da liberdade de expressão. Ele não considera a proposta ser uma saída viável para proteger o público LGBT. “Eu não sou favorável à discriminação, mas a própria constituição brasileira já é avançada a tal ponto de criminalizar qualquer tipo de preconceito, seja por raça, sexo ou cor”.
A discordância de Delmasso se deve a atenção dada a uma minoria. “O que não dá é uma classe de pessoas ter atenção especial. O projeto criminaliza a opinião de uma maioria em cima da prática realizada por uma minoria. Com a revogação, o Estado é mais ponderado e a sociedade tolerante”, defende o deputado.
Federações também punidas
Ano passado, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) multou 11 entidades devido a manifestações discriminatórias ou antidesportivas de torcedores durante jogos das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. Entre as federações punidas estão: Argentina, Chile, Paraguai, Peru, El Salvador, México, Canadá, Itália e Albânia.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também levou duas punições. O valor de R$ 71,7 mil foi cobrado por conta de gritos homofóbicos da torcida na partida do dia 6 de setembro, contra a Colômbia, na Arena da Amazônia, em Manaus.
Maior punição
A seleção que recebeu a maior punição foi a do Chile, por manifestações homofóbicas da torcida. A seleção não pôde jogar no mando de jogo tradicional (Estádio Nacional de Santiago) contra a Venezuela, dia 28 de março último. Os chilenos foram multados em R$ 233 mil.
No início do ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o GDF para aceitação da legislação. Membros do órgão citaram casos de agressão.
Entre eles, o episódio de quatro rapazes gays agredidos por seguranças num Shopping Center de Santa Maria. Quatro mulheres ofendidas num restaurante da Asa Norte, e uma mulher transexual assassinada em local de trabalho.
Números
87% dos entrevistados na pesquisa de 2016 da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Brasília não denunciaram discriminação sexual
54,8% dos entrevistados na pesquisa deste ano da Associação, são a favor de criminalizar a discriminação contra os LGBT’s
11 seleções foram punidas em 2016 pela Fifa, devido a discriminação sexual de torcedores em jogos das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018
