A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol.
O texto altera a Lei Geral do Esporte, tornando a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher uma responsabilidade do governo, federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.
A proposta, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22.
Entre os principais pontos, o projeto determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviços de atendimento nos estádios, incentivando as denúncias no momento da partida. Os organizadores também devem auxiliar na identificação do infrator em casos de assédio ou importunação e reportar o ocorrido aos órgãos de defesa da mulher.
Analisada em caráter conclusivo, a proposta seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
