A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo, conhecido como ‘lista suja do racismo no esporte’. A proposta, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), segue agora para análise no Senado.
De acordo com o texto aprovado, as entidades inscritas no cadastro não poderão celebrar contratos com o poder público, nem receber patrocínios, subvenções ou benefícios fiscais, incluindo recursos da loteria Timemania. O projeto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Esporte, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e relatado em Plenário pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A relatora destacou que o mecanismo é antirracista e alinhado aos princípios de dignidade humana e igualdade da Constituição Federal. ‘O projeto promove a igualdade e combate a discriminação’, afirmou Portugal, citando como exemplo as críticas racistas sofridas pelo jogador Vini Jr., do Real Madrid. Ela enfatizou que a inclusão na lista servirá como elemento educativo para campanhas de prevenção ao racismo nos clubes.
O cadastro abrange clubes condenados por atos racistas praticados por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes em eventos esportivos. A inclusão ocorre apenas após decisão condenatória transitada em julgado, seja em processo judicial ou da Justiça Desportiva.
A inscrição tem duração de dois anos, com exclusão automática ao fim desse período ou antecipada se o clube comprovar ações específicas de combate ao racismo, conforme regulamento. Em caso de reincidência dentro dos dois anos, o prazo se reinicia por mais dois anos a partir do fim do período inicial.
O gerenciamento do cadastro ficará a cargo da autoridade federal responsável pela área do esporte, atualmente o Ministério do Esporte, com possibilidade de convênios com outros órgãos. Órgãos da Justiça e da Justiça Desportiva devem colaborar fornecendo informações para atualizar o sistema, que também divulgará dados sobre atos de racismo em eventos esportivos no país.
Entre os objetivos do projeto estão promover a cultura de paz no esporte, coibir condutas racistas, induzir organizações a prevenir tais atos entre torcedores, incentivar ações educativas e posicionar o Brasil como referência no enfrentamento ao racismo no esporte.
