O assunto deve ganhar força no Congresso em agosto, quando se espera que sejam retomados os trabalhos da comissão especial criada para debater a PEC
O autor da PEC da Segunda Instância (PEC 199/2019, na Câmara), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garantiu nesta quarta-feira (5) que a proposta deve ser aprovada ainda...
O ex-ministro elogiou o "tratamento genérico" dado pelo texto ao instrumento de trânsito em julgado, quando não se pode mais recorrer da decisão
Ele disse que a Câmara apresentou um calendário para a PEC da segunda instância e que essa proposta tem maior segurança jurídica do que o projeto...
Levantamento mostra que, quando questionados se apoiam a prisão em segunda instância, 22 dos 30 deputados já indicados para a comissão se declaram a favor
Da Redaçã[email protected] A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, prevista para tarde desta terça-feira, 19,...
Para o presidente do Senado, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação...
O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição
Até às 22h, apenas dois requerimentos de obstrução foram votados pelos deputados presentes. Houve muita discussão e bate-boca no plenário
São necessários no mínimo 34 deputados que fazem parte da comissão, presentes
Como anunciado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está na pauta do dia
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