A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, conhecida como PEC da música, não foi votada pela Câmara. Dois textos foram feitos pelos deputados, contemplando ambos os lados, tanto dos artistas quanto da Zona Franca de Manaus, e serão apresentados ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda não há previsão para quando fica a nova votação.
A PEC da música prevê redução do custo final de CDs e DVDs através de insenção tributária. Por isso, a bancada do Amazonas – que impediu a votação da na última quarta-feira – afirma que a emenda causará efeitos danosos à economia do estado. O pólo industrial de Manaus detém 90% da produção e distribuição de CDs e DVDs no Brasil e é a única Zona atualmente insenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impostos previstos na PEC.
Segundo o texto publicado pela assessoria de imprensa da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), “a aprovação da PEC do CD e DVD resultará em conseqüências negativas quanto à participação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC)”. De acordo com a assessoria, a PEC fere o “Princípio do Tratamento Nacional” da OMC, cujo bens importados devem receber o mesmo tratamento dos similares nacionais. No entanto, a proposta prevê insenção somente para produtos de artistas nacionais.
A bancada do Amazonas também alega que a renúncia fiscal de R$ 30 milhões por ano – caso a PEC seja aprovada – não será compensada pelas consequências da redução de 25%, em média, no valor final dos produtos. Além disso, é temida uma redução de empregos na região, pois poderá haver uma migração da Indústria Fonográfica para outras regiões, o que enfraquecerá a ZFM.
Apesar da bancada contrária à aprovação da emenda, o autor da Proposta, o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), está otimista, de acordo com sua assessoria. Ontem, o vice-presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT/ RS), disse que não haverá prejuízo à ZFM e, com o texto da PEC, “ganham os músicos e compositores, ganham também todos os consumidores brasileiros”, afimou durante reunião com músicos.
Além do vice, estavam presentes da reunião o presidente da Casa, Michel Temer, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, produtores culturais e alguns cantores, segundo a assessoria de imprensa.
A PEC da música agrega muitos artistas adeptos que fazem pressão para sua aprovação. Nos últimos meses passaram pelo plenário músicos como Sandra de Sá, Leoni, Margareth Menezes, Fagner, Pepeu Gomes, além de nomes como Zezé di Camargo e Luciano, Frejat e Rick e Renner que declaram de forma aberta total apoio à emenda.
