O governo francês deu mais um passo na inserção da lei Hadopi, que criminaliza os downloads ilegais. Com a aprovação pelo senado na segunda-feira (21) e pela Assembleia Nacional da França nesta terça-feira, o texto vai para a assinatura do presidente Nicolas Sarkozy.
No entanto, o processo poderá ser prorrogado. Além da oposição anunciar que contestará a lei na justiça, o Conselho Constitucional poderá considerar a medida inconstitucional, como aconteceu em abril, quando o primeiro texto passou pelo parlamento.
A Lei prevê corte da conexão da internet, aplicação de multas e detenção de quem for detectado baixando conteúdo protegido por direitos autorais.
A Hadopi também abrange a fiscalização. Ao detectar a violação, o internauta será notificado por e-mail. Se houver reincidência, um segundo comunicado será enviado por correio. Depois disso, caso seja detectado um terceiro download ilegal, o usuário irá a julgamento.
Senado francês aprova lei contra downloads ilegais
Arquivo Geral
22/09/2009 0h00
