A anencefalia é um tema que vem provocando polêmica já ha algum tempo. A discussão a respeito do transplante de órgãos dos anencéfalos foi precedida de uma outra ainda mais pulsante: a permissão legal para que as mães que pudessem interromper a gravidez depois de confirmado estarem com o feto comprometido pela deformação.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal cincedeu uma liminar à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em que reconhecia o direito à interrupção da gestação. A decisão foi do ministro Marco Aurélio.

Era a primeira vez que o STF ingeria sobre o tema. Antes, só as justiças estaduais haviam julgado questões relativas à anencefalia. Para chegar à decisão, o ministro Marco Aurélio argumentou: “Diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”.

A decisão gerou polêmica entre juristas. Alguns particularmente protestaram. A Ordem dos Advogados do Brasil-OAB apoiou à decisão do STF. Quem mais gritou contra, contudo foi a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB.

Na época, o secretário geral da entidade dom Odilo Pedro Scherer afirmou que “Mesmo sem cérebro, esses fetos têm a dignidade da pessoa humana”. A CNBB havia preiteado incluir seu n ome como parte do processo que gerou a decisão do STF. O pedido, contudo, foi negado.

Em agosto passado, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) discutiu o assunto. Além do CFM, participaram do debate, como convidados, a CNBB, a Confederação Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), a Rede Feminista de Saúde e a ONG feminista Cefemea. Por 7 votos a 1, o Conselho aprovou resolução em favor do direito de a mulher fazer aborto de feto sem cérebro.