Indignada com a cobrança de R$ 290 pelo diploma, a acadêmica de Direito Iza Garcia, 23 anos, resolveu entrar com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a UniEuro para garantir o documento gratuitamente. O juiz substituto da 6ª Vara Federal acatou o pedido por entender que a não expedição do diploma causaria prejuízo a ela, impossibilitando-a de exercer a profissão.
Iza se formou em Direito no segundo semestre de 2003 e foi aprovada no primeiro exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2004. Sem a apresentação do certificado de conclusão de curso ela não pode receber a sua carteira de advogado e, conseqüentemente, fica impossibilitada de exercer a profissão.
A UniEuro — por não ser uma Universidade, e sim um Centro Universitário — ainda não expede os seus diplomas. Para isso, a faculdade conta com o auxílio da Universidade de Brasília, que cobra R$ 45. “Pagar o valor cobrado pela UnB é aceitável. Mas pagar mais R$ 245? Por quê?”, questiona.
De acordo com a Resolução 001/83, do Conselho Federal de Educação, a 1ª via de documentos para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos são serviços vinculados ao pagamento da anuidade escolar. Mas a assessoria do Ministério da Educação informou que as faculdades podem cobrar taxas por serviços prestados. O MEC não pode interferir em questões administrativas e financeiras das instituições particulares. A orientação do Ministério é que os alunos que se sintam lesados procurem o Procon.
A UniEuro alega que tem gastos com processos administrativos para solicitar à UnB os diplomas dos alunos e também com a fabricação dos certificados. “Temos um contrato com uma empresa em São Paulo que é quem faz e nos envia os diplomas”, explica o diretor acadêmico Gustavo Javier.
