Ecad tenta impedir show dos Stones

AJustiça negou pedido de liminar para suspensão do show dos Rolling Stones na Praia de Copacabana, hoje à noite, com transmissão da TV Globo, às 22h20. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) recorreu à Justiça para discutir o valor referente aos direitos autorais do evento. O escritório entrou com uma ação de cobrança na 13ª Vara de Fazenda Pública no Rio de Janeiro com a alegação de que o valor apresentado pelos organizadores seria menor do que o do contrato.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, com a ação de cobrança o Ecad entrou com um pedido de liminar para que os organizadores fossem obrigados a depositar imediatamente 10% do orçamento total, com a possibilidade de suspensão do evento caso eles não recebessem. A Justiça entendeu, no entanto, que “a suspensão do evento é medida inimaginável diante da proporção que alcançou para a cidade”, afirma a decisão.
Na avaliação da Justiça, a definição de pagamento adiantado de 10% sobre o valor do orçamento total do evento é precipitada. O juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública determinou que os organizadores do show trouxessem dentro de 48 horas a relação das músicas que seriam tocadas no evento para que seja possível calcular o valor devido ao Ecad. O descumprimento da decisão resulta em multa diária de R$ 1 mil. O prazo só começa a contar depois que as partes forem intimadas e o oficial de Justiça retornar ao cartório com uma cópia assinada.
Depois de ter o pedido de liminar negado na 13ª Vara de Fazenda Pública, o Ecad entrou com um agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível solicitando o depósito antecipado de 10% e a possibilidade de suspensão do show caso o pagamento não fosse realizado. O desembargador Roberto Wider, relator do agravo impetrado pelo Ecad, negou o pedido de liminar.
O mérito da questão, ou seja, o valor a ser pago referente a direitos autorais, no entanto, continua em análise na 13ª Vara de Fazenda Pública.
O Ecad é uma sociedade civil privada que tem por objetivo centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Ele é administrado por 12 associações de música e representa todos os titulares de obras musicais, como autores, intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores nacionais e estrangeiros filiados.