Bicentenário da Justiça Independente no Brasil é comemorado com exposição em três espaços

Durante ano de comemorações do Bicentenário da Justiça Independente no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a lei fundamental vai ser aprender. Para isso, a Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) organizou a exposição Constituições Brasileiras, que vai mostrar o momento histórico de cada um dos documentos que já regeram o nosso País. A mostra começa dia 23 de maio e foi dividida em três espaços na Praça dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.

“A exposição foi uma iniciativa da ministra do STF Ellen Grace. E como o objetivo é comemorar a Justiça Independente, nada melhor do que contar a história das nossas constituições, que são a base desta questão”, fala Maria Isabel Branco Ribeiro, diretora do Museu da FAAP, sobre a escolha do tema . A curadoria do evento é assinada pelo ex-presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

As sete cartas constitucionais brasileiras estarão divididas, de acordo com as semelhanças de suas características, em locais que representam os três poderes. O STF abrigará as constituições históricas: de 1824 e 1891. A de 1824 foi e primeira carta brasileira e instituiu um quarto poder, o Moderador, que interferia nos outros três. A de 1891 marcou o momento político e social da Proclamação da República.

No Palácio do Planalto ficarão as Constituições de 1934, 1937 e 1967, sendo as duas últimas instituídas por decreto. A carta de 34 foi marcada pela defesa do voto feminino e do voto secreto, além de criar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. O documento de 37 restringiu a atuação do Legislativo e do Judiciário. E a terceira Constituição do grupo reforçou ainda mais os poderes da União e do Presidente da República, ameaçando direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Ao Congresso Nacional ficarão reservadas às Constituições de 1946 e 1988, que possuem características de redemocratização. A primeira delas reintroduziu as eleições diretas para presidente, governador e Parlamento e Assembléias Legislativas. A carta de 1988, conhecida como “Cidadã”, é a vigente atualmente. Instituída pela Assembléia Nacional Constituinte, ela estabelece direitos individuais, coletivos e as eleições diretas.

A exposição também contará com objetos como, esculturas, documentos, fotografias, revistas, jornais, vestuário e objetos pessoais dos constituintes para contextualizar a época de cada uma das cartas constitucionais. “O objetivo da exposição é inserir cada Constituição no seu momento histórico. Fornecer uma visão de época para que os visitantes entendam a situação em que cada uma delas foi concebida”, finaliza Maria Isabel.

As Constituições Brasileiras – De 24 de maio a 23 de agosto. No Supremo Tribunal Federal (domingo a domingo, de 10h a 18h); no Palácio do Planalto (de segunda a sexta, de 9h a 18h e domingos e feriados, de 9h30 a 15h) e no Salão Negro do Congresso Nacional (de domingo a domingo, de 9h30 a 17h). Entrada franca.