Primeiro foi uma liminar do STF que garantiu às mães com fetos anencéfalos (crianças sem a maior parte do cérebro) o direito de interromper a gravidez. Agora, é a vez do Conselho Federal de Medicina – CFM ampliar a discussão em torno da anencefalia com a decisão, aprovada na última quarta-feira, de autorizar o transplante dos órgãos de bebês com a disfunção.

O assunto costuma gerar uma grande paixão porque inclui uma discussão ética que envolve a saúde da criança e da mãe. Este é um momento importante também para esclarecer o que é a deformação e o que as mães devem fazer para diminuir as oportunidades dos filhos serem afetados por ela.

A anencefalia é uma má formação fetal congênita, ou seja, já nasce com a criança. Este problema é, em muitos casos, incompatível com a vida intra-uterina. As chances de sobrevida do bebê são completamente nulas. Ele morre alguras horas, ou em raríssimos casos, poucos dias depois.

Os exames ecográficos detectam facilmente a anomalia. O dr. Carlos Silvério, neurocirurgião há 32 anos, informa que esta detecção ocorre “no segundo ou terceiro mês da gestação, quando há o desenvolvimento do sistema nervoso”.

Mesmo descoberto com toda a antecedência possível, contudo, a anencefalia não pode ser tratada ou revertida. É um caso sem cura. E sobre isso não há controvérsia na literatura científica ou médica.

FATAL”A anencefalia não tem cura porque é uma patologia fatal. A criança não tem formação do cérebro e da calota craniana quando sobrevive ao parto. Falta desenvolvimento. É uma mau formação congênita. A morte é rápida.”, explica o médico.

Sem chances de vida, o bebê anencéfalo pode trazer riscos para a mãe. Foi essa situação que levou a Confederação Nacional do Trabalhador -CNTS a pedir que a justiça liberasse a interrupção da gravidez (veja box).

O neurocirurgião explica que os riscos para a mãe gestante acontece em alguns casos específicos: “Há riscos quando a mulher é hipertensa ou tem alta pressão arterial.”, explica.

A doação dos órgãos dos anencéfalos já vinha sendo discutido pelo Conselho Federal de Medicina há algum tempo. Em maio de 2003, o CFM aprovou o Parecer 24/2003, do conselheiro Marco Antônio Becker, concluindo que, após autorização formal dos pais, o médico poderá proceder ao transplante de órgãos do anencéfalo após sua expulsão ou retirada do útero materno, dada a incompatibilidade vital que o ente apresenta e tratando-se de processo irreversível, mesmo que o tronco cerebral esteja ainda temporariamente em funcionamento.

Em junho passado, o Conselho reuniu representantes da sociedade para discutir os aspectos médicos, bioéticos e legais da doação de órgãos de anencéfalos durante o Fórum Nacional sobre Anencefalia e Doação de Órgãos. A decisão do CFM da última quarta, liberando o transplante, é apenas mais um capítulo de um tema carregado de polêmica.