O Plenário do Senado reúne-se hoje para um esforço concentrado de votações durante o período eleitoral. Duas medidas provisórias trancam a pauta: a MP da reforma administrativa do governo de Michel Temer, que reduziu o número de ministérios, e a que cria o Programa de Parcerias e Investimentos. Pode ainda ser analisado pelos senadores o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.700 para R$ 39.300, que impacta também no teto salarial do funcionalismo público.
Peritos
O deputado goiano Daniel Vilela (PMDB) quer que profissionais de diferentes áreas do conhecimento técnico-científico possam se tornar peritos oficiais de natureza criminal. O profissional, conforme proposta protocolada na Câmara dos Deputados, deverá ter formação superior detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. O projeto de Vilela altera a Lei 12.030/09, que trata da perícia oficial. Pela lei atual, podem ser peritos de natureza criminal médico-legistas e odontolegistas.
Justificativa
“A proposta amplia o rol de profissionais que realizam perícia de natureza criminal, abrangendo todas as modalidades de servidores públicos que já atuam no campo pericial de forma legal, além de abrir a possibilidade de acolhimento de novas áreas do conhecimento técnico-científico”, justifica o parlamentar goiano. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enriquecimento ilícito
Tramita no Senado uma proposta para alterar o Código Penal e torna crime o enriquecimento de agentes públicos de forma ilícita. O projeto pune com confisco de bens e até oito anos de reclusão quem for condenado pela prática. De autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), o projeto baseia-se em uma das dez medidas para combater a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entregues no início do ano na Câmara dos Deputados.
Patrimônio
“A ideia central é alcançar os servidores corruptos, cujo ato de corrupção não possa ser comprovado pela persecução estatal, mas para os quais o aumento significativo do patrimônio seja manifesto”, justifica o senador. De acordo com a proposta, o crime se caracteriza quando o servidor não é capaz de apontar origem lícita para a evolução do patrimônio.
Retrospectiva
Em um dos últimos atos como reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo participou do curso de ambientação para novos servidores, nesta semana. Aos 46 novos colaboradores da universidade, ele pediu que vestissem a camisa da instituição. “Estamos felizes pela quantidade de servidores que conseguimos empossar no último ano”, discursou Camargo, que será substituído por Márcia Abrahão até 2020.
Eleição na escola
Está marcada para 23 de novembro a eleição para escolher diretores das escolas da rede pública do DF.
Tchau, queridos!
Deve ser exonerada hoje a equipe de 22 pessoas que assessorava a ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada. Agora, mesmo sem mandato, ela terá direito a nomear oito servidores, com salários que vão de R$ 2,2 mil a R$ 11,2 mil. Serão quatro para serviços de segurança e apoio pessoal, dois para assessoria e dois motoristas.
