O Congresso Nacional reúne-se hoje para analisar 15 vetos presidenciais, sendo que nove deles trancam a pauta de votações. Uma das leis que recebeu vetos presidenciais é a que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Do texto, aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, foram mantidos os temas centrais, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação.
Uma proposta para os empregados dos Correios
A proposta de acordo apresentada pela direção dos Correios será apresentada aos trabalhadores, em greve desde 26 de abril, em assembleia marcada para hoje. A empresa pretende revogar, por 90 dias, a medida que suspendeu as férias dos empregados. Com a novidade, os trabalhadores que irão gozar as férias em maio, junho e julho terão o pagamento dos valores até o teto de R$ 3,5 mil por empregado. O restante será parcelado em cinco vezes. As férias tinham sido suspensas porque a empresa alegou não ter recursos para o pagamento dos benefícios.
O movimento é muito maior
É inegável o êxito da greve geral de 28 de abril, na leitura de Rosilene Corrêa Lima, dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Se um movimento como esse, dessa proporção, já aconteceu em outro momento, eu não tenho conhecimento. Nunca vi”, diz, ao lembrar que o povo brasileiro passa a ter uma clareza maior sobre o significado das reformas da Previdência e trabalhista e do papel que passa a ter na defesa dos direitos. “A adesão de boa parte da população demonstra que o povo agora sabe que não se trata de uma greve de uma categoria específica, por uma pauta específica, e sim de um movimento maior”, disse.
Reposição reconhecida
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reconheceu o calendário de reposição de aulas da rede pública de ensino, que se iniciou no dia 22 de abril, com previsão de conclusão em 2 de setembro. O pagamento dos dias não trabalhados em razão da greve deverá ser feito de forma integral, conforme o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). O próximo passo é o MPDFT encaminhar o acordo ao Tribunal de Justiça para homologação.
Nomeação
Está na agenda do governador Rodrigo Rollemberg: hoje, às 10h, fará o anúncio da autorização para contratação de servidores para a Secretaria de Saúde.
Onde ficam os porcos?
“Onde ficam os porcos?” A pergunta foi feita por um dos apoiadores do novo administrador do Recanto das Emas, Paulo Roberto Amâncio, ao descobrir que a sede da regional fica em um setor de chácaras da região administrativa. Foi o suficiente para que uma servidora, sentido-se ofendida, caísse em prantos. O mal educado visitante ficou sem graça e os demais servidores, ainda remanescentes da antiga equipe, enfurecidos.
Justiça para todos
Sobre a manifestação de sexta-feira, o SindSaúde diz que se fez presente nas manifestações porque não se pode abaixar a cabeça para os desmandos do Governo Federal, “muito menos para o governo Rollemberg, que decidiu travar uma verdadeira guerra contra os servidores da saúde”. A entidade lembra que os trabalhadores entraram “pela porta da frente”, já que são concursados, e lutam por uma sociedade justa para todos, “até mesmo para os comissionados puxa-sacos que ameaçaram cortar o ponto dos servidores que aderissem à greve”.
“Agenda de desmonte”
Palavras da Intersindical sobre o governo de Rodrigo Rollemberg: “Aliado de Michel Temer, Rollemberg se coloca como fiel representante dos interesses neoliberais no Distrito Federal, inclusive apoiando a agenda de desmonte dos direitos em curso no plano nacional. O Governo do DF aposta na repressão aos movimentos sociais que lutam em defesa dos interesses populares, no sucateamento dos serviços públicos e no desrespeito e calote às diversas categorias de trabalhadores.”
E o SLU?
Não poderíamos retomar esta coluna sem lembrar que a luta dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) por equiparação salarial já dura quase três anos.
