O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos de uma emenda à Constituição de Goiás que cria o cargo de procurador autárquico, em estrutura paralela à Procuradoria do Estado. Para o ministro, a previsão de órgãos de representação jurídica diferentes da Procuradoria do Estado não está prevista na Constituição Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), que contesta a criação do cargo de procurador autárquico para representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico das autarquias e fundações do estado, bem como questiona a transformação de cargos de gestores jurídicos, advogados e procuradores jurídicos em cargos de procuradores autárquicos.
Fim do prazo
Terminou ontem o prazo para que os servidores do Hospital de Base respondessem a pesquisa da Secretaria de Saúde manifestando o desejo de permanecer ou não na unidade após a transição do modelo de gestão para Instituto Hospital de Base.
Feliz 2018!
Que 2018 chegue com muitas boas notícias. Que seja tempo de reconhecimento e valorização de quem trabalha em prol de um Distrito Federal mais humano e justo. Boas festas!
Horário diferenciado
O expediente e o atendimento nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) muda no período de 8 a 31 de janeiro de 2018. Passa a ser das 13h às 18h na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais. O horário não se aplica aos postos de atendimento do “Na Hora”, que seguem as regras de expediente do Governo do Distrito Federal.
