O Governo do DF promete enviar ainda hoje à Câmara Legislativa o texto que altera o Parágrafo 2º do Artigo 64 da Lei da Gestão Democrática (4.751/2012) para permitir que os atuais diretores concorram à reeleição. O pleito, conforme o deputado Reginaldo Veras (PDT) – que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) – tem apoio do maior bloco da Casa, formado por PDT, PV e Rede e também de deputados da oposição, a exemplo do PT. O secretário de Educação, Júlio Gregório, afirmou a parlamentares que o governo enviará, em regime de urgência, o Projeto de Lei que desconsidera o mandato tampão de um ano e meio.
Faltas justificadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que faltas de servidores do Judiciário decorrentes de greve não podem ser lançadas como injustificadas. De acordo com o relator Norberto Campelo, “não se pode admitir que a falta do servidor grevista se equipare a falta injustificada, pois sua inassiduidade constitui o próprio exercício do direito de greve, animada pela melhoria das condições de trabalho. Assim, descabida a alegação de que o registro de falta injustificada se dá pela adesão voluntária do servidor à greve, pois esta é direito que somente se perfaz com a conduta de engajamento do servidor, notadamente com a não realização ou mesmo falta ao trabalho.”
Delegados em ato
Delegados de polícia que entregaram os cargos, em protesto por melhores
condições de trabalho e reajuste salarial, fazem manifestação, hoje, às 15h, no Palácio do Buriti. Eles exigem que o governador Rodrigo Rollemberg publique imediatamente as exonerações.
Protesto
Policiais civis se reuniram na Praça dos Três Poderes, ontem, em ato para cobrar do Governo Federal o envio de projeto de lei para recompor as perdas salariais da categoria. Aproveitaram a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para, vestidos de preto, levantar a bandeira da categoria, com faixas, apitos e megafones.
Mais uma vez
Foram várias as tentativas de colocar o Dia do Servidor Público do Distrito Federal no calendário oficial de eventos da capital. Nesta legislatura, quem assina o requerimento é o deputado Bispo Renato (PR). “Para valorização desses servidores públicos e também concedendo a eles o benefício do reconhecimento aos bons serviços públicos prestados à sociedade, é que o reconhecimento no Calendário Oficial do DF não poderá ser uma concessão e sim um direito”, justifica o parlamentar.
