Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, determinaram o cumprimento imediato das normas que tratam da recontratação dos vigilantes que já prestavam serviços ao Governo do DF. O imbróglio é o motivo das discussões entre os deputados Chico Vigilante (PT) e Robério Negreiros (PSDB), cuja família tem empresa que presta esse tipo de serviço, há tempos. Enquanto o entendimento do Sindicato dos Vigilantes é de que os postos de trabalho devem ser mantidos onde os vigilantes já trabalham, as empresas entendem que os empregos é que devem ser mantidos.
O que diz a lei
Tudo começou quando a Secretaria de Planejamento lançou um pregão para contratar serviços de vigilância. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho e o próprio edital da licitação, as empresas vencedoras deveriam aproveitar os profissionais já vinculados à prestadora de serviço anterior. Com o desentendimento entre vigilantes e empregadores, os deputados Claudio Abrantes (sem partido) e Chico Vigilante (PT) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do DF procuraram a Corte de Contas para alertar sobre o possível descumprimento das normas, principalmente no âmbito da Secretaria de Saúde. Agora, a pasta e a Secretaria de Planejamento têm cinco dias para encaminhar ao Tribunal documentação comprovando as medidas adotadas para correção de eventuais desvios apontados.
Emprego sim. Posto não
A decisão, diz Robério Negreiros, não surpreende, já que, segundo ele, a lei vem sendo estritamente cumprida pelas empresas. “O Tribunal determinou que, se tiver irregularidades, tem que seguir a lei”, diz ele, para quem a lei fala em manutenção do emprego. A garantia do posto de trabalho é uma garantia que o vigilante não tem, diz o parlamentar tucano.
Saúde é o que interessa
m talk show exclusivamente para servidoras da Secretaria da Fazenda do DF pretende alertar sobre a necessidade de cuidar da saúde e prevenir o câncer e outras doenças que acometem o público feminino. A ação integra a mobilização nacional que ocorre durante todo o mês com a campanha Outubro Rosa. O evento ocorre amanhã à tarde, com participação de médicas do Instituto Onco-Vida.
