O projeto que regulamenta a atuação de organizações sociais no Distrito Federal caiu como uma bomba na Câmara Legislativa. Para o SindSaúde, o governador Rodrigo Rollemberg quer passar um cheque em branco assinado para os empresários das OSs. “O projeto é asqueroso e entrega a saúde pública nas mãos de interesses escusos, beneficiando poucos em detrimento de muitos”, disse Marli Rodrigues, presidente da entidade, ao destacar o Artigo 13º do projeto, que libera o governo local para aditivar os contratos firmados, “sem limite de valor” para as instituições parceiras. “Rollemberg quer ter um cheque em branco assinado para os empresários, tendo a liberdade de pagar quanto for pelo serviço. Não podemos admitir que isso seja aprovado na calada da noite”, observou.
Super poderes aos delegados
Passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto de Lei Complementar 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência. O texto busca aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência de gênero, exigindo a qualificação de policiais e peritos. A proposta ainda dá poder ao delegado de polícia para implementar medidas protetivas de urgência, que deverão ser aceitas ou revistas por um juiz em até 24 horas para proteger a vítima. É de autoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF o artigo que trata das medidas protetivas de urgência.
Reajuste aprovado
O reajuste nos salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. O PLC 29/2016 estabelece aumento de 41,47% para os servidores da União e será concedido, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 até julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
Honraria
O governador Rodrigo Rollemberg entregou para 444 militares e civis que trabalham em favor da segurança pública de Brasília a tradicional medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier — Medalha Tiradentes. Na fila, estavam policiais, servidores da Secretaria de Segurança, secretários de Estado e parlamentares. A primeira-dama do DF, Márcia Rollemberg, estava entre os agraciados. Segundo o governo, ela é “colaboradora do Executivo local”. “Será sempre um desafio melhorar o serviço prestado à sociedade com foco na preservação da paz e da segurança pública”, discursou o governador no evento.
