Apesar de reconhecer que o pleito dos servidores é legítimo, o Tribunal de Justiça do DF determinou o retorno imediato às atividades de 100% dos servidores da Secretaria de Saúde que estão em greve. Se os servidores não atenderem à determinação judicial, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Atividades-fim
A decisão impacta diretamente nos trabalhadores das farmácias de alto custo, emergências, atendimento ambulatorial, bancos de sangue, vacinação, centros de saúde, curativos, radioterapia, radiologia (ambulatorial e internação), laboratórios (ambulatorial e internação), marcação de consultas e exames, equipes de saúde da família, atendimento psicológico e psiquiátrico ambulatorial e de emergência.
Interesse coletivo acima de tudo
O juiz Romeu Gonzaga Neiva explicou, na decisão, que é certo que os interesses pecuniários dos servidores públicos são legítimos, mas o interesse da coletividade se sobrepõe: “Levando-se em conta a desproporcionalidade do modo de reivindicação, que pode ocasionar risco de morte ou agravamento do estado de saúde da população, o retorno imediato das atividades é medida que se impõe”.
599 vagas para residência
Estão abertas inscrições para ingresso nos programas de residência do DF, tanto para área profissional da saúde quanto para residência médica da Secretaria de Saúde. São 191 vagas para formados em enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. E 408 vagas para medicina.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até 15 de novembro, pelo site www.iades.com.br. O valor da bolsa de estudos é de R$ 3.330,43 mensais, mais auxílio moradia de R$ 999,12.
Padronização em pauta
O Tribunal de Contas do DF sedia, nesta semana, o I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon) para debater a padronização dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro. A programação completa do evento está disponível em www.conacon2016.com.br