Tramita na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que obriga os órgãos e empresas públicas a disponibilizarem local específico para que os servidores (empregados e terceirizados) façam refeições de forma adequada. “O espaço deverá ser claro, arejado e equipado com mesas e cadeiras”, diz o texto de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB).
Reivindicação antiga
Na justificativa, o parlamentar diz que a demanda trata-se de reivindicação antiga dos servidores e visa facilitar a vida da maioria dos funcionários públicos, que não residem próximo ao trabalho “e, em geral, levam as refeições”. Ele relata casos de servidores que usam as próprias salas de trabalho para fazerem as refeições.
Sem ônus
Wellington sugere que, para atender à determinação, a administração pública não terá aumento de gastos, “visto que poderá ser reservada uma sala no próprio local de trabalho para atender à necessidade dos servidores de ter um espaço apropriado às refeições.” Se houver despesa, o texto determina que esteja a cargo de dotações orçamentárias próprias suplementadas, “se necessário”.
Adeus, presidente!
O Sindjus-DF organiza um ato, na próxima segunda-feira, para “despedida” de Ricardo Lewandowski, que deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação será no mesmo horário da cerimônia de posse da futura presidente, ministra Cármen Lúcia, às 15h. O sindicato avalia que a gestão do ministro “foi marcada pela submissão aos governos petistas”.
