O quinto dia útil do mês de dezembro foi ontem e, hoje, no sexto, consuma-se o calote ao servidores da Defensoria Pública do DF, que ainda não receberam os salários do mês de novembro. Com a falta de dinheiro, não se sabe quando os vencimentos serão depositados, já que depende da sanção do governador Rodrigo Rollemberg a suplementação aprovada na Câmara Legislativa para socorrer o órgão, que é autônomo.
Depende da Governança
Uma reunião da Governança, marcada para a manhã de hoje, deve definir o futuro do orçamento da Defensoria e, quem sabe, dar uma luz neste túnel, que parece não ter fim.
2018 logo ali
O SindSaúde-DF fará um baile de Réveillon antecipado exclusivamente para filiados à entidade. Dia 15, no Clube da Saúde. Para ingressar, basta apresentar a carteirinha.
Transposição de cargo sem concurso
Um projeto com impacto de mais de R$ 80 milhões aos cofres públicos foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás para regulamentar a carreira de procurador autárquico. Com a proposta, cuja constitucionalidade já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo estadual vai contra orientação do Ministério Público Estadual. Conforme a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), o STF já declarou a inconstitucionalidade em casos análogos, por se tratar de transposição de cargos, sem concurso público, e ferir a Constituição Federal, que garante a representação exclusiva dos procuradores do Estado.
Ainda tem a crise
Tomaz Aquino, que preside a entidade, destaca que “é lamentável” ressuscitar uma proposta deste tipo, “em um momento de crise financeira”. “A matéria fere a representação exclusiva dos procuradores do Estado”, diz ele.
Transparência
Até agora, 42 Tribunais já enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de magistrados. E já estão todas disponíveis no site do Conselho: www.cnj.jus.br.
