Nesta terça-feira (19) a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. Segundo a regra, a obrigatoriedade deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
Os destaques do texto ainda estão sendo votados pelos deputados. Agora, para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a redação, aquele que for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”, ou seja, R$ 600.
O montante arrecadado com as multas deve ser usado nas ações de combate ao vírus. A nova legislação, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa.
O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de acordo com o projeto.
