Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, em julgamento desta terça-feira (22), a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. Ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, delitos praticados enquanto ocupava o cargo.
O Plenário também manteve a imposição de multa, no valor de R$ 106.410, a Agnelo e a seu vice, Tadeu Filipelli, em virtude do reconhecimento dos delitos atribuídos aos dois. O ex-governador do DF havia sido sentenciado em virtude da utilização de espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é proibido pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
A decisão desta terça foi tomada na análise de três embargos de declaração que foram rejeitados por unanimidade pelos ministros do TSE.
Outras tentativas
O TSE já havia mantido o ex-governador inelegível em duas oportunidades em que ele entrou com recurso. Em fevereiro do ano passado, a Corte chegou a absolver Filipelli e ainda assim decidir em desfavor de Agnelo. Em dezembro de 2017, o tribunal emitiu sentença idêntica à desta terça-feira.
Fonte: TSE
