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Política & Poder

Troca de comandos no STF: sai um garantista, entra um legalista

Diferenças entre Luiz Fux, que assume esta semana a corte, e Dias Toffoli, que atuou em sua gestão sintonizado com o Executivo, provoca expectativas

Redação Jornal de Brasília

09/09/2020 7h22

Ministro foi um dos que repudiaram os ataques. Foto: Divulgação

Hylda Cavalcanti
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A próxima quinta-feira (10) será de grande movimentação no Judiciário, por conta da troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF). Sairá do cargo o ministro Dias Toffoli e assumirá a presidência da mais alta Corte do país o ministro Luiz Fux. Como se espera sempre que isso acontece, o momento é de expectativas em torno da mudança que pode advir da forma de pensar do novo presidente. Embora o período seja avaliado por alguns magistrados como de mais embates do Judiciário com o Executivo e o Legislativo do que na gestão Toffoli, muita gente também vê como um “enigma” a posição do novo presidente.

Toffoli, o que deixa a presidência, é considerado um magistrado “garantista”. A corrente de Fux é “legalista” ou “punitivista”, considerada mais rígida na aplicação da lei. Nos bastidores, diz-se que setores do Governo e do Congresso comemoram a entrada de Fux na presidência, devido ao seu temperamento de conciliação. Mas de um modo geral não se espera uma postura tão amigável em relação ao presidente Bolsonaro como foi observado na gestão de Toffoli.

Luiz Fux é visto como favorável à Lava Jato, o que pode ajudar no fortalecimento da operação – que sofreu várias baixas nos últimos meses. Também já deixou claro em conversas com colegas a intenção de recolocar em pauta a questão da condenação após prisão em segunda instância – aprovada inicialmente pela corte e derrubada durante julgamento realizado no ano passado.

A princípio, o que se sabe é que assim que foi escolhido formalmente para o cargo, meses atrás, o ministro tentou passar uma espécie de “recado diplomático”, como forma de acalmar os ânimos na briga que tem sido travada nos últimos meses entre Planalto, Congresso e Supremo. Afirmou que vai trabalhar por uma gestão que “fortaleça institucionalmente o STF” e, ao mesmo tempo, fará “tudo para respeitar a independência entre os poderes”.

Fux é bem articulado com vários colegas e entidades de classe e gosta de ouvir a opinião pública. Espera-se, por conta disso, que muitas pautas comportamentais que sejam cobradas por entidades da sociedade civil venham a ser acolhidas pelo novo presidente do Supremo.

Juiz de garantias

Por outro lado, no início do ano, ele teve não se incomodou de ter um confronto com o governo Bolsonaro ao suspender a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado – uma posição defendida pelo pesidente e aprovada pelo Congresso. Com isso, derrubou entendimento anterior do tribunal sobre o tema, dado por ninguém menos que Dias Toffoli, que tinha considerada legal tal criação.
Da mesma forma, ele votou a favor do compartilhamento de dados fiscais e bancários de cidadãos entre órgãos de controle e o Ministério Público sem prévia autorização judicial no curso de investigações criminais. Afirmou, na ocasião, que o rastreamento do dinheiro tem sido “o principal caminho para a resolução de crimes”. “Corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo”, chegou a dizer. Acrescentou, ainda, no julgamento, que “direitos fundamentais não são absolutos a ponto de tutelar atos ilícitos”.

Corporativismo

Fux também manteve, por quatro anos, liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com custo total de mais de R$ 1 bilhão – o que lhe deu a pecha de corporativista.

Carioca, o ministro teve uma trajetória de êxitos no Judiciário até ser conduzido ao STF pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011. Primeiro atuou como advogado, depois foi integrante do Ministério Público, foi alçado anos depois a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e chegou a Brasília empossado como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele é especialista em Direito Civil e coordenou o grupo de juristas que elaborou o anteprojeto do texto que veio a resultar no novo Código de Processo Civil, de 2015 – período em que percorreu o país debatendo o tema com vários órgãos do Judiciário.

Frases de Fux

“O Poder Judiciário deve contas à sociedade e em cenário de crise deve ser reafirmada a preocupação com o Estado Democrático de Direito e com a proteção aos direitos fundamentais. Ele (Judiciário) não está abdicando da sua independência para ajudar A ou B. Está aferindo como a Constituição é perceptível pelo povo”.

“Teses conflitantes geram insegurança jurídica e bace aos tribunais superiores fixar diretrizes, entendendo que o Direito não vive apartado da realidade”.

“É preciso ter sensibilidade judicial superior ao mero dogmatismo jurídico”.

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