fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Política & Poder

Toffoli dissolve comissão que avalia impeachment de Witzel

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o ex-juiz.

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.

A decisão atende reclamação apresentada pela defesa do governador na última quarta, 22, que questionou o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”, afirmou a defesa do governador.

Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta, 16, pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma ‘impossibilidade técnica’ de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.

Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Placebo

Eleito na onda bolsonarista de combate à corrupção, Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse, após a abertura do processo de impeachment.




Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade