O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Jefferson ofendeu Kataguiri com palavras de cunho homofóbico.
“Aquele japonesinho que é deputado federal queima, não queima?”, escreveu Jefferson, no Twitter, em maio deste ano. Ao processar o presidente do PTB, Kataguiri justificou que a publicação teve milhares de acessos, compartilhamentos e respostas, e que a agressão extrapolou o debate político e ideológico.
Como defesa, Jefferson afirmou que o deputado federal não apresentou provas de que passou por transtornos decorrentes do post. Disse ainda que não teve intenção de ofender.
A juíza do caso entendeu que houve um conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da inviolabilidade da honra e da privacidade. Pela declaração, o presidente do PTB terá de indenizar Kataguiri por danos morais. A indenização foi fixada em R$ 20 mil.
A decisão cabe recurso.
