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Política & Poder

TJDFT condena Roberto Jefferson a indenizar Kim Kataguiri

Em maio deste ano, Jefferson usou o Twitter para atacar Kim com mensagens de cunho homofóbico

Willian Matos

Publicado

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O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Jefferson ofendeu Kataguiri com palavras de cunho homofóbico.

“Aquele japonesinho que é deputado federal queima, não queima?”, escreveu Jefferson, no Twitter, em maio deste ano. Ao processar o presidente do PTB, Kataguiri justificou que a publicação teve milhares de acessos, compartilhamentos e respostas, e que a agressão extrapolou o debate político e ideológico.

Como defesa, Jefferson afirmou que o deputado federal não apresentou provas de que passou por transtornos decorrentes do post. Disse ainda que não teve intenção de ofender.

A juíza do caso entendeu que houve um conflito entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da inviolabilidade da honra e da privacidade. Pela declaração, o presidente do PTB terá de indenizar Kataguiri por danos morais. A indenização foi fixada em R$ 20 mil.

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A decisão cabe recurso.




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