Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “gestão temerária” em uma operação que fez parte da engenharia financeira de capitalização da Petrobrás (injeção de recursos para que a estatal realizasse investimentos) com recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), em setembro de 2010. Na semana passada, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e mais quatro servidores foram chamados a apresentar explicações num prazo de 15 dias.
Mantega era presidente do conselho deliberativo do fundo soberano, formado à época com a sobra do superávit primário (resultado positivo das contas públicas antes do pagamento dos juros) de 2008. Arno era o secretário-executivo do fundo. Eles foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram. As operações acabaram “engordando” o resultado positivo das contas públicas na época.
As movimentações foram feitas pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), administrado pelo Banco do Brasil e que tinha como único cotista o fundo soberano. A investigação constatou que o FFIE investiu em ações da Petrobrás, apesar das recomendações técnicas contrárias feitas pela BB-DTVM, de acordo com relatório de fiscalização obtido pelo Estadão. A BB-DTVM é o braço de gestão de recursos e administração de fundos do Banco do Brasil, que fazia a gestão do fundo à época.
Para os técnicos do TCU, houve omissão dos gestores, que conduziram e deram aval às operações de utilização dos recursos do fundo sobernao na aquisição das ações da Petrobrás junto à Caixa Econômica Federal e depois na subscrição de ações da petroleira em oferta pública. As duas operações foram feitas em setembro de 2010.
O relatório conclui que as operações levaram “à maximização da exposição do patrimônio do fundo à volatilidade inerente a esse tipo de ativo”, sem que fossem adequadamente apresentados motivos que justificassem a utilização dos recursos na aquisição de ações da estatal.
Outra irregularidade encontrada foi a de que os investimentos em títulos de renda variável, nos meses de julho e setembro de 2010, foram realizados sem a autorização do Conselho Deliberativo do FSB, considerada uma infração da norma legal.
Após as operações com a Petrobrás, cerca de 91% do patrimônio do fundo soberano passou a estar alocado em ativos de renda variável, elevando fortemente a exposição à volatilidade desse tipo de ativo.
Com revelou o Estadão/Broadcast, na época, essas operações fizeram parte de uma complexa engenharia financeira na capitalização da Petrobrás para turbinar em R$ 31,9 bilhões o superávit das contas do governo federal. Segundo a reportagem, a manobra marcou o início da fase de contabilidade criativa nas contas públicas, que desembarcou nas “pedaladas fiscais” no governo Dilma Rousseff.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
