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Política & Poder

TCU fará fiscalização para saber se BC tem transparência para receber autonomia

Os ministros querem saber se o BC tem uma estrutura aberta também à fiscalização

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Antes mesmo de o Congresso concluir a aprovação do projeto que dá autonomia ao Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma avaliação geral do grau de transparência da instituição para ter independência. Os ministros querem saber se o BC tem uma estrutura aberta também à fiscalização.

Depois de anos de tentativas, o projeto de autonomia do BC foi aprovado pelo Senado, mas depende ainda do aval da Câmara. Os líderes do governo incluíram a medida como prioridade na agenda de votações após as eleições municipais.

A proposta do ministro do TCU Bruno Dantas, que teve aprovação unânime no plenário da corte de contas, é fazer um pente-fino para saber se a autoridade monetária brasileira tem estrutura de governança e sistema jurídico preparados para essa nova etapa de atuação da autarquia. Na prática, a fiscalização do TCU vai pôr em “teste” a transparência do BC, que volta e meia é apontado como um órgão fechado.

A avaliação crescente é de que o BC precisa ser mais transparente na sua atuação se quiser ter autonomia. Se o projeto for aprovado, o BC passará a ser classificado como uma autarquia de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação ao Ministério da Economia, sem tutela ou subordinação hierárquica. Terá também autonomia técnica e financeira, uma antiga reivindicação do corpo técnico da instituição.

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A decisão do TCU vem após uma série de episódios que envolveram o BC e causaram estresse e desconfiança no mercado financeiro. Há duas semanas, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preocupado com a crise política e com a possibilidade das reformas não avançarem no Congresso. A conversa, revelada pelo Estadão/Broadcast, ocorreu no dia da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter os juros em 2% ao ano.

Após a notícia do encontro, Maia criticou publicamente Campos Neto por tentar fazer uma articulação política para as votações da pauta de ajuste fiscal, papel que, segundo o presidente da Câmara, seria dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

O BC também precisou ajustar em agosto suas regras para reuniões de autoridades com investidores ou agentes do mercado financeiro sobre conjuntura. A mudança veio após críticas a uma série de participações em lives e eventos nos dias que antecediam decisões sobre o rumo dos juros básicos, inclusive no chamado “período de silêncio”.

Autonomia

O governo articulou a votação do projeto da autonomia do Banco Central no Senado em meio ao aumento das incertezas e alertas dos investidores para o risco de populismo fiscal do presidente Jair Bolsonaro, que está sob pressão da ala política do governo por aumento de gastos.

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O discurso das lideranças do governo é que o projeto blinda a política monetária desses riscos. Maia, que comanda a pauta, não deu ainda sinalização de que vai pôr o projeto em votação. Pelo contrário, disse que só vai discutir a pauta na semana que vem.

Os técnicos do TCU farão um levantamento para analisar os processos de trabalho internos do BC com o objetivo de conhecer a organização e avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

O projeto aprovado pelo Senado estabelece mandatos de quatro anos para todos os membros da diretoria do BC e estipula hipóteses rígidas para sua exoneração, além de garantir que seus mandatos não coincidam com os do presidente da República.

O BC terá por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, bem como zelar pelo equilíbrio e pela eficiência do sistema financeiro, além de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

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O BC ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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