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Supremo deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia

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Da Redação, com Agência Brasil
redacao@grupojbr.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatada pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Ativismo

Nesta quarta-feira (13), quando o Supremo deve votar a questão, ativistas da causa LGBT se articulam para ocupar a Corte com bandeiras e cartazes. Também haverá um tuitaço, a partir das 12h, com as hashtags: “#STFcontraLGBTIfobia, #Écrimesim, #ANTRA e #ABGLT”.


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