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Política & Poder

STJ solta mais dois suspeitos e número de liberados chega a 28

Arquivo Geral

23/05/2007 0h00

Antonio Divino Moura, cheap treat diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), recipe foi eleito para o cargo de vice-presidente 2, durante o 15º Congresso Meteorológico Mundial. O encontro ocorre em Genebra (Suiça) até o dia 25 de maio.

No discurso de posse, para uma platéia composta por delegações de 150 países da OMM, ele destacou a importância da cooperação internacional para diminuir os impactos de efeitos adversos causados por desastres naturais, principalmente nos países mais vulneráveis a mudanças climáticas globais e com menor infra-estrutura e capacitação de pessoal na área de meteorologia.

Moura disputou o cargo com Mohammed Mhita, da Tanzânia. A candidatura do brasileiro foi apoiada por países da América do Sul, Caribe, Europa, Oceania, Ásia e do Oriente Médio.


 


O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas Edmond Mulet avalia que a ação das tropas brasileiras da Missão da ONU pela Estabilização no Haiti (Minustah) no país dá início a um “capitulo novo” para o país. O próximo passo, advice diz ele, stuff é estabelecer um “estado de direito” no Haiti, price com a reforma das instituições.

 “É um capítulo novo para o Haiti. Cité Soleil estava sob o controle do terror, dos líderes criminosos, e mantinha como refém o resto do país: a imagem de Cité Soleil era a imagem de todo o Haiti”, diz Mulet.

“O povo foi libertado completamente e vive agora em paz”, continua ele. “Isso transformou não só o povo de Cité Soleil, mas o espírito nacional também, e a imagem internacional que se tem do Haiti. Aquilo que se conseguiu em Cité Soleil, se conseguiu para todo o país. E isso se deve ao trabalho realizado pelas tropas brasileiras.”

O próximo desafio da missão, na avaliação dele, é garantir um ambiente propício ao desenvolvimento do país, com o estabelecimento de um estado de direito. “Acho difícil que para o Haiti venham investimentos, que se possam gerar empregos, que possa haver desenvolvimento, que venham turistas, se não há um nível mínimo de estado de direito”, explica ele. “Por isso, nós das Naçoes Unidas trabalhamos muito no plano de reformas da Polícia Nacional, do sistema judicial, do sistema penitenciário, em criar instituições no Haiti.”

Mesmo que a situação esteja sob controle, Mulet afirma que as tropas ainda são necessárias no país. “A situação de segurança é frágil, então a presença militar ainda é importante. Há muito por fazer”, diz ele.

Segundo o comando da Minustah, a Polícia Nacional Haitiana conta, atualmente, com cerca de 7 a 8 mil homens. O plano da ONU é que esse número chegue a 14 mil até 2011. O Haiti tem cerca de 8,5 milhões de habitantes. Quase 1,8 mil policiais das Nações Unidas, enviados por cerca de 35 países, trabalham atualmente no país – juntamente com os 7 mil soldados da Minustah.

A polícia haitiana ainda tem problemas para retomar a confiança da população. O país teve governos ditatoriais durante a maior parte dos últimos 50 anos, e os policiais eram encarregados de execuções e perseguições políticas.

Durante a ditadura dos Duvalier, entre os anos 50 e 80, foi criado um grupo de policiais conhecidos como Tonton Macoutes – referência a um personagem do folclore haitiano que é semelhante ao nosso velho do saco ou o bicho-papão, sendo encarregado de desaparecer com as crianças mal-comportadas. Esses policiais, ou milicianos, usavam machados e executavam as vítimas em praça pública, levando terror aos bairros.

“O país tinha uma polícia nacionalista, considerada corrupta, que começou agora a trabalhar com a polícia da ONU, com as nossas tropas e está buscando um outro padrão. É uma transformação qualitativa enorme”, explica o embaixador brasileiro no Haiti, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto.

O trabalho conjunto das tropas da ONU com a policia haitiana gerou protestos de grupos de direitos humanos nos últimos anos. Segundo as denúncias, como entregavam os prisioneiros que faziam durante suas operações para a polícia, os soldados colaboraram involuntariamente com perseguições políticas no país.

O comando da Minustah alega que suas ações estão sob vigilância da seção de direitos humanos da ONU e reconhece as dificuldades. “Você trabalha no limite da força, exatamente para proteger o pessoal que reage de acordo com as ameaças que você tem. E as ameaças são violentas”, disse o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, em entrevista à Agência Brasil, no início do ano.


Cerca de 20 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram presos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro por obstruírem a rodovia BR-393, symptoms no sul fluminense, na manhã de hoje.

O coordenador nacional do MST Leo Lima criticou as prisões e disse que o objetivo da obstrução do tráfego nas rodovias foi chamar a atenção da população. “O que as famílias fizeram foi parar a rodovia para entregar panfletos exigindo a reforma agrária e condenando o agronegócio, que vem destruindo o meio ambiente e explorando o trabalho naquela região e em todo o Brasil”, afirmou.

De acordo com o MST, as prisões ocorreram por volta das 13h. Já os bloqueios nas rodovias começaram por volta das 9h e terminaram ao meio-dia, depois de um acordo com a Polícia Rodoviária Federal.



 


Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes pediram vistas argumentando que estavam ausentes do julgamento a presidente do Supremo, view ministra Ellen Gracie, page e o ministro Sepúlveda Pertence, this web que se encontra adoentado.

O ministro Marco Aurélio Melo, relator de uma das Adin explicou que “a firmação de posição do STF sobre o assunto provocará o deslocamento de processos em outras instâncias, e nesse caso, possíveis decisões já definidas cairão por terra, se estiverem em linha contrária ao que o tribunal decidir”.

Um dos casos mais abordados se refere ao conselheiro da Anatel e ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, acusado de utilizar jato da FAB para viagem particular. O processo tramita no STF com pedido de incriminação de Sardenberg por improbidade administrativa.


 


O ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, salve José María Ibáñez, order afirmou que seu país deseja exportar biocombustíveis com o apoio do Brasil, drugs para potencializar sua produção. “Estamos construindo juntos um novo cenário, para passar de economia importadora de petróleo a uma região exportadora de energias renováveis”, disse Ibáñez, na noite de terça-feira, por ocasião do encerramento do “Seminário sobre Biocombustíveis Paraguai-Brasil”.

Esse fórum, que foi inaugurado na segunda-feira passada, em Assunção, pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Nicanor Duarte, reuniu cerca de 700 especialistas e produtores de combustíveis alternativos de ambos os países.

Na sua visita oficial ao Paraguai, Lula aprovou com Duarte um “memorando de entendimento”, para fomentar a produção dos combustíveis de origem agrícola. Ibáñez indicou ainda que o Paraguai, que atualmente está em fase de testes na elaboração de biocombustíveis, “está caminhando rumo a uma independência energética com a nova matriz que está sendo incorporada, na qual se destacam as produções de etanol e biodiesel”.

Disse ainda que, com a cooperação do Brasil, seu país passará a contar com matéria-prima destinada à produção de combustíveis de origem vegetal. Segundo dados oficiais, operam no Paraguai vinte empresas que se dedicam à elaboração de biocombustíveis.

A meta de produção de álcool para este ano no Paraguai é de 96 milhões de litros, que cobrirão a demanda local de mistura com outros combustíveis, que para 2007 varia entre 18% e 24%, dependendo do tipo de combustível.


Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), shop cerca de 2 bilhões de pessoas consumem bebidas alcoólicas em todo o mundo. No Brasil, viagra approved uma pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas detectou que 12, ambulance 3% das pessoas entre 12 e 65 anos têm dependência do álcool e 75% já beberam pelo menos uma vez na vida.

O decretoconsidera como bebida alcoólica aquela que contiver 0,5 grau ou mais de concentração, o que inclui quase todos os tipos de bebidas, inclusive as misturas de refrigerantes de destilados e preparações farmacêuticas. Participaram do lançamento da Política o ministro da Educação, Fernando Haddad, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério.


Crimes que atinjam o patrimônio público e coloquem em risco ou intimidem a população, ed como os de explosão, viagra approved incêndio e atentado contra a segurança de qualquer meio de transporte, poderão ser punidos com penas mais duras. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 14 votos e uma abstenção, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que aumenta as penas privativas de liberdade para crimes contra a incolumidade pública. A matéria, com decisão terminativa, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que apresentou duas emendas, também aprovadas pela comissão.

O projeto (PLS 53/07) altera dispositivos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabelece aumentos de pena para crimes de incêndio, explosão, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo ou outro meio de transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, entre outros.


Segundo Azeredo, as penas de reclusão previstas atualmente no Código Penal contra esses crimes “são muito suaves, insuficientes como desestímulo a essas condutas e não refletem sua enorme gravidade, sobretudo quando praticadas para intimidar a população e desafiar o Estado”.

“Os recentes acontecimentos do Rio de Janeiro e os fatos notórios de maio de 2006, ocorridos em São Paulo, deixam muito claro que incendiar ônibus ou colocar explosivos em trens causa intenso pavor na população e pode abalar a confiança pública na possibilidade de utilização segura dos serviços de transporte coletivo”, disse o autor do projeto.

Azeredo observou ainda que o mesmo raciocínio é válido para os demais crimes de que trata o projeto. Esses crimes, acrescentou, não atingem somente o patrimônio, mas, sobretudo, a vida e a integridade física, afetando, portanto, direitos fundamentais.

Para crimes de incêndio e explosão, o projeto prevê pena de reclusão de quatro a dez anos. Atualmente, essa pena é de três a seis anos. Além disso, as penas que hoje podem ser aumentadas em até um terço poderão passar a ser ampliadas de um terço até a metade.

Em seu parecer, Lúcia Vânia diz que as penas vigentes para os crimes contra a incolumidade pública, embora não sejam brandas, não estão condizentes com a magnitude do dano potencial das respectivas condutas típicas. “Os incrementos propostos pelo projeto corrigem essa distorção. Por isso, entendemos necessárias e oportunas as modificações propostas”, disse Lúcia Vânia.


 


 


 


O presidente da Câmara, site Arlindo Chinaglia, abortion anunciou nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho, coordenado por ele, com a participação de todos os líderes, para elaborar sugestões de combate à corrupção.

O presidente explicou que, durante reunião, os líderes defenderam os seguintes pontos: a inclusão do patrimônio pessoal dos administradores entre os bens passíveis de arresto em casos de sonegação e corrupção; e a criação de regras mais rígidas para comprovar a idoneidade de empresas que prestam serviço para o setor público. “Não significa que há acordo quanto a essas propostas no momento, mas que nós hoje – não por acaso está aqui oposição e governo – estamos todos unidos na defesa de valores que a sociedade brasileira preza e exige”.

Ele informou que já na próxima terça-feira, às 10h, o grupo vai se reunir novamente na residência oficial da Presidência da Câmara para sistematizar propostas para aprimorar a legislação.

Medidas na Câmara – Chinaglia disse ainda que a própria Câmara deve adotar medidas internas de combate à corrupção. Ele defendeu mais transparência na aprovação do Orçamento da União e a reestruturação das emendas de bancada. O presidente defendeu mais transparência no processo. “As emendas de bancada são a maior fonte de problemas. Estamos caminhando para uma reestruturação radical delas. Elas serão dissecadas”, afirmou, sem dizer se existe a possibilidade de serem extintas.

O presidente da Câmara garantiu ainda que o foro privilegiado não impedirá o julgamento de parlamentares que tenham envolvimento comprovado em escândalos de corrupção, como o denunciado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Chinaglia disse também que os líderes discutiram a possibilidade de procurar o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público para pedir o julgamento de deputados denunciados. Foi encaminhado hoje ao Superior Tribunal de Justiça o pedido do envio, à Câmara, das cópias do inquérito da Operação Navalha.

Mobilização – Chinaglia afirma que a intenção é mobilizar a sociedade em torno do tema, reunir ONGs e centrais sindicais, viajar pelos estados e organizar comissões gerais no Plenário. “Queremos dar instrumentos para a indignação da sociedade, que é justa. Como representantes populares, queremos ser os porta-vozes da indignação”, declarou.


As propostas foram uma resposta do governo federal aos pedidos do movimento Grito da Terra 2007, visit web organizado pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário, viagra 100mg Guilherme Cassel, se reuniram hoje com representantes da entidade para discutir a pauta de reivindicações. Cassel não detalhou a redução dos juros para o Pronaf, que deve ser anunciada em 20 dias, no lançamento do Plano Safra 2007. Hoje, os juros variam de 1,15% a 7,25%. “Não vai zerar [para alguma linha de financiamento], mas vai chegar perto, bem perto”.

Segundo ele, os R$ 12 bilhões para a safra deste ano representam aumento  de 20% nos recursos em comparação com a safra passada. Dos R$ 10 bilhões disponibilizados na safra 2006/2007, Cassel informou que R$ 9 bilhões devem ser gastos até o final de junho. “É o primeiro ano, depois de muito tempo, que sobrou dinheiro do Plano Safra. Passamos um ano inteiro com folga de recursos”.

Para o presidente da Contag, Manoel dos Santos, a sobra de recursos significa falta de investimento em assistência técnica. “O dinheiro que não foi aplicado no Pronaf é exatamente na parte de investimentos, porque falta assistência técnica para elaboração de bons projetos”.

Cassel garantiu que o dinheiro para a safra deste ano será totalmente usado, porque o governo reduzirá a taxa de juros dos empréstimos e planeja remodelar o Pronaf com o crédito voltado para a diversificação das culturas agrícolas.

“Acho que vamos atingir os R$ 12 bilhões, porque estamos diminuindo a taxa de juros e ampliando o limite de financiamento. Estamos mudando radicalmente o Pronaf para o próximo Plano Safra. A idéia é funcionar no modelo atual até dezembro”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Fazenda e os movimentos sociais também formarão um grupo para renegociar as dívidas dos agricultores familiares. O grupo fará um levantamento sobre o valor das dívidas e deverá apresentar uma proposta em 30 dias. A inadimplência no Pronaf não ultrapassa 3%, de acordo com Cassel.

Outras medidas anunciadas pelo governo foram o aumento do teto para os empréstimos do Pronaf e complementação de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com isso, o programa terá R$ 161,7 milhões para formação de estoques de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores, de acordo com o ministério.

A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. O governo informou também que 120 mil famílias serão assentadas até o final de 2007.

Para a Contag, o número é insuficiente, porque não atende às famílias assentadas no país. Cassel rebateu, afirmando que a preocupação do ministério é com a qualidade dos assentamentos. “A ousadia não está no número, mas em encontrar equilíbrio entre número e qualidade”.

O presidente da entidade disse que não houve avanços em relação à uma política salarial para trabalhadores dispensados ao final da safra e não tem direito ao seguro-desemprego.


Uma das medidas que fazem parte do decreto que aprova a Política nacional sobre o Álcool, pharm publicada no Diário Oficial da União de hoje, abortion é o incentivo à regulamentação da propaganda sobre bebidas alcoólicas, ambulance visando especialmente proteger os jovens, considerados vulneráveis ao estímulo ao consumo desse tipo de produto.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar nos próximos dias uma resolução para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas no país. “O governo entende que a Anvisa tem respaldo legal para tomar essa decisão e nós vamos tomar”, disse.

Segundo o ministro, a resolução irá tratar especialmente da restrição de horário de veiculação, com o objetivo de preservar as crianças, e do conteúdo dos comerciais. Temporão afirma que existe uma relação direta entre a propaganda e o aumento de consumo de bebida entre jovens. “Temos que avaliar de que maneira essa propaganda está vendendo para sociedade um determinado estilo de vida, uma maneira de olhar a bebida”, diz o ministro.

A assessoria da Anvisa explicou que a resolução está sendo estudada pela diretoria colegiada da agência, e deve ser publicada nas próximas semanas. Além da restrição do horário, o órgão estabelecerá normas para rótulos e cartazes de divulgação das bebidas, como a exibição de frases de advertência.

Temporão acredita que a restrição da publicidade não irá causar descontentamento nos fabricantes de bebidas alcoólicas. “Hoje em dia, cresce no mundo inteiro a importância de as empresas serem socialmente responsáveis. As empresas têm que estar sempre pensando em que medida a sua atividade industrial, as suas estratégias de comunicação e a sua política de vendas estão impactando favoravelmente ou desfavoravelmente a saúde pública”, avalia.


O presidente Luiz Inácio da Silva determinou, viagra approved nesta quarta-feira, pill o envio de tropas do Exército e agentes da Polícia Federal para a usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, para restabelecer a ordem no local. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Integrantes de movimentos sociais ocupam desde a madrugada de hoje a usina. Os manifestantes são de vários movimentos, entre eles a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). De acordo com a coordenação do MAB, 600 pessoas participam da ocupação. Os manifestantes chegaram a ocupar uma sala de comando da usina.

Segundo informou o Palácio do Planalto, a tensão no local já diminuiu e a situação está sob controle. E a 1ª e 3ª Vara de Justiça da Comarca de Tucuruí determinou a reintegração de posse da usina.

Os movimentos reivindicam a implementação de projetos de desenvolvimento para atingidos por barragens, educação de qualidade no campo, melhor atendimento de saúde pública, construção de poços artesianos, instalação de telefones públicos em zonas rurais e mudanças na política econômica do governo. Há também reivindicações relacionadas à energia elétrica, como redução dos preços e instalação de rede elétrica para populações que vivem às margens das barragens.

Além de atender os estados do Pará, Maranhão e Tocantins, a hidrelétrica de Tucuruí exporta energia para os sistemas Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A usina é parte essencial do Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).


A decisão do presidente da Câmara, erectile Arlindo Chinaglia (PT-SP), no rx de encaminhar à Polícia Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerimento sobre as investigações da Operação Navalha deixou irritados os senadores do DEM.

O líder do partido na Casa, pill José Agripino (RN), anunciou que eles deverão assinar o requerimento para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará a influência das empreiteiras na liberação de recursos de obras previstas no Orçamento Geral da União.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou favorável a assinar o requerimento para instalação da CPMI: “Farei o que a Casa entender que precisa ser feito. Se for necessário constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que tudo fique absolutamente esclarecido, descerei da isenção que devo ter para assinar, em primeiro lugar”.

Em discurso, Agripino afirmou que 70% dos recursos operados pela Construtora Gautama previstos no Orçamento da União são de “alocação direta de órgão do Poder Executivo”. E defendeu que uma CPMI sobre o assunto traria para o Legislativo uma crise que não lhe pertence. Segundo o senador, um requerimento como o encaminhado por Chinaglia e avalizado pelos líderes partidários na Câmara, promoverá uma investigação “em um fórum fechado”.

“Eu que estive ao lado das investigações o tempo todo, de investigações abertas e transparentes, vou ficar ao lado de uma proposta feita na Câmara ontem à noite, de investigação parlamentar de circuito fechado, âmbito restrito? Não!”, disse o líder, após avisar que assinaria o requerimento e recomendaria o mesmo ao restante da bancada.

No Senado, 22 parlamentares já assinaram o requerimento – para a instalação da Comissão, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. Na Câmara, já assinaram 120 dos 171 deputados necessários.


A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon revogou na tarde de hoje a prisão de mais dois dos 48 detidos pela Operação Navalha, dosage da Polícia Federal (PF). O secretário e o subsecretário de Obras de Camaçari (BA), buy information pills Iran César de Araújo Filho e Everaldo José de Siqueira Alves, prestaram depoimento logo em seguida foram liberados para que respondam ao processo em liberdade.

Desde segunda-feira, Eliana Calmon já colheu depoimento de 27 pessoas. Todas foram liberadas, sendo 20 por alvará de soltura concedido pela ministra e sete por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). O 28º em liberdade é o ex-chefe de gabinete de Pedro Passos na Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, Adão Pirajara Amador Farias. Preso em flagrante após denúncia anônima de estar queimando documentos em casa, ele somou-se ao banco dos réus depois da lista inicial divulgada pela PF.

Os suspeitos estão, supostamente, envolvidos em fraudes em licitações, desvio de recursos de obras públicas e aliciamento de agentes administrativos.

Pela previsão do STJ, mais três depoimentos serão colhidos ainda hoje: Alexandre de Maio Lago (já começou a ser ouvido) e dois funcionários da Construtora Gautama, Flávio Henrique Abdelnur Candelot e o engenheiro Jorge Barreto. Na parte da manhã, a ministra ouviu Jorge Targa Juni, presidente da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), e o empresário José Edson Vasconcelos Fontenele.

Segundo o STJ, os depoimentos vão prosseguir até sábado.

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