A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu soltar o ex-presidente Michel Temer e o Cel. Lima, na tarde desta terça-feira (14). O colegiado responsável pela decisão é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antonio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Junior, que se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do ex-presidente.
A ministra Laurita Vaz, do STJ, acompanhou o relator e votou na tarde desta terça-feira, 14, para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e substituí-la por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. Dessa forma, Temer já tem votos suficientes para ser colocado em liberdade – ainda faltam votar outros dois ministros.
“A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse Laurita Vaz.
Temer já obteve dois votos pelo fim da sua prisão preventiva, o que já é suficiente para colocá-lo em liberdade. Mesmo que os outros dois ministros que ainda não votaram (Nefi Cordeiro e Rogério Schietti) se posicionem em sentido contrário, o empate favorece o emedebista.
“O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios”, disse Laurita.
“É dever do poder Judiciário garantir em todos os casos e para todos os acusados o devido processo legal. Todos os cidadãos, sem exceção, sem privilégio, tem a favor de si a presunção de inocência. Responder o processo em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva”, frisou a ministra.
Sexta Turma do STJ
A Sexta Turma é considerada mais garantista e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Para a cobertura do julgamento de Temer, o STJ montou uma estrutura especial similar à conferida na análise de um recurso de Lula. A sessão foi transmitida ao vivo – um procedimento incomum na Corte – no canal do STJ no YouTube e 40 jornalistas receberam senhas para acompanhar a sessão.
Investigação
A investigação que levou à prisão de Temer e coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, seu amigo, apura supostas propinas em obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
A acusação formal teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que fez delação, e investigações sobre as obras de Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado o R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas à usina. A denúncia cita os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Com informações de Estadão Conteúdo
