Da Redação
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Nesta terça-feira (3) a Segunda Turma do STF tornou o senador emedebista Renan Calheiros, réu na Lava Jato, o senador foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos dos ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Em 2008 e 2010, ele teria pedido e recebido R$ 150 mil da NM Engenharia, contratada da Transpetro, repassado ao MDB em Tocantins, para beneficiar Leomar Quintanilha.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram votos vencidos na sessão, essa é a primeira vez que Renan figura como réu na Lava Jato.
Renan já havia sido colocado no banco dos réus pelo Supremo – mas fora da Lava Jato, por conta da acusação de peculato. O parlamentar era acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. No ano passado, foi absolvido pela Segunda Turma do STF.
Na manhã desta terça (3) foi revelado que o amigo pessoal do delator Ricardo Saud, Durval Rodrigues da Costa, implicou o assessor especial do governo de Alagoas, Ricardo Rocha, como o responsável por supostamente receber propinas pagas pelo grupo J&F ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O dinheiro seria destinado à campanha do atual governador do Estado, Renan Filho (MDB), e seria uma contrapartida para o apoio do senador à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, em 2014.
Divergência
A discussão do caso de Renan Calheiros rachou a Segunda Turma. Integrantes da ala do STF mais crítica aos métodos de investigação da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição da denúncia, mas acabaram derrotados.
“É um corta e cola sem nenhum nexo. A denúncia não descreve a conduta do acusado e não aponta elementos concretos de prova. Nenhuma prova! Nenhuma mensagem! Nada”, criticou Gilmar. “É um tipo de crime espiritual, uma situação constrangedora.”
Para Lewandowski, a PGR não conseguiu reunir na denúncia “elementos seguros” que justificassem a abertura de uma ação penal.
“É chegada a hora de o Judiciário impor um maior rigor em observância do devido processo legal. A utilização do instrumento da colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, e não prova em si”, disse o ministro.
“Insuficiente, portanto, a mera delação unilateral de pessoas envolvidas em atos delituosos – que tudo fariam, como de fato fazem, com o intuito de escapar das penas da lei – para colocar-se os delatados no banco dos réus. Não vislumbro elementos que possam conferir credibilidade à palavra dos delatores, mas registros genéricos”, acrescentou Lewandowski.
Absolvição
No processo do qual foi absolvido no ano passado, Renan Calheiros era suspeito inicialmente de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o emedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória do Senado Federal estaria sendo desviada por Renan – uma das hipóteses levantadas era a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.
O processo levou ao afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado em dezembro de 2016 e aprofundou a crise política entre o Supremo e o Congresso Nacional.
Em setembro do ano passado, por 4 a 0, a Segunda Turma absolveu o parlamentar.
Defesa
“Já foram arquivados 2/3 das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miler, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade”, afirmou Renan, em nota. Com informações da Agência Estado.
