fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Política & Poder

STF tem 4 ministros a favor da reserva de verbas para candidaturas negras

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mais um a votar, nesta segunda-feira, 28, a favor da antecipação do uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão já para as eleições municipais deste ano.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira, 25, e deve ser encerrado às 23h59 do dia 2 de outubro. Até o momento, além de Alexandre de Moraes, votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o relator Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Moraes chamou atenção para a sub-representação das pessoas negras na política: embora sejam mais da metade dos habitantes do País, os negros são 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Moraes também defendeu a legitimidade de políticas públicas desenhadas para corrigir desigualdades produzidas pela neutralidade do próprio ordenamento jurídico.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“A desigualdade inconstitucional na lei, também se produz quando, mesmo sem expressa previsão, a aplicação da norma acarreta uma distinção de tratamento não razoável ou arbitrária especificamente a determinadas pessoas, como na presente hipótese”, escreveu o ministro. “O princípio da igualdade, portanto, sustenta a constitucionalidade da interpretação baseada no recorte racial para a distribuição de recursos públicos no campo eleitoral, por se tratar de fórmula razoável e adequada para a realização da integração proporcional e efetiva dos negros em espaços de poder político”.

Em outro trecho da manifestação, o ministro lembrou um discurso do ativista e pacifista americano Martin Luther King, proferido há mais de meio século, em defesa do voto para a população negra O paralelo foi traçado para defender a continuidade da integração racial na política a despeito do racismo estrutural existente no Brasil.

“A conquista da igualdade do voto, no mundo todo, foi essencial e necessária para o combate e a diminuição de todas as formas de discriminação, porém não suficiente. Há necessidade, também, de plena capacidade eleitoral passiva (elegibilidade), permitindo a todos que possam ser candidatos e mais do que isso, que possam ser votados disputando eleições em igualdade de condições, inclusive de recursos eleitorais”, afirma Moraes.

O entendimento dos ministros pode antecipar a vigência da decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no mês passado determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Mudanças

A legislação eleitoral não obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. O que o TSE decidiu é que a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral e o horário eleitoral na TV e no rádio devem ser divididos segundo o critério racial.

Os partidos políticos tradicionalmente privilegiam homens e brancos na divisão do dinheiro. Segundo o Estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do IBGE, divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal em 2018 tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

Estadão Conteúdo



Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade