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Política & Poder

STF forma maioria para permitir o uso de dados sem permissão da Justiça

Além da ministra Carmen Lúcia, devem votar na sessão de hoje (28) os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello

Aline Rocha

Publicado

em

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Os ministros formaram maioria para permitir o uso de dados. 

Esta á a quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão. Devem votar na sessão de hoje (28) os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, além da ministra Cármen Lúcia.

A ministra Carmén Lúcia acompanhou a divergência e foi a responsável por formar maioria. “Órgãos como o Coaf, agora UIF, têm legitimidade e obrigação de informar ao MP dados que possam ensejar investigações naquele espaço que venham a ter conhecimento”, disse a ministra.

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Até o momento, cinco ministros entenderam que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. O presidente do STF, Dias Toffoli, também foi a favor do compartilhamento, mas com ressalvas.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

 

Com informações da Agência Brasil


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