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STF discute se Gilmar Mendes decidirá o futuro de Queiroz e Flávio Bolsonaro

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado porque teria sido líder de uma associação criminosa formada para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete

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Matheus Teixeira
Brasília, DF

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a discutir reservadamente se Gilmar Mendes seria ou não o responsável automático por qualquer recurso que venha a ser apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ou por Fabrício Queiroz à corte.

A tese sustentada aponta que o fato de Gilmar ter sido relator de uma ação apresentada pelo senador no ano passado o torna prevento para assumir futuros casos relacionados à investigação que corre em primeira instância.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado porque teria sido líder de uma associação criminosa formada para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Em operação no último dia 18, Queiroz, que foi assessor de Flávio e seria o responsável por recolher os pagamentos dos funcionários, foi preso por decisão da Justiça do Rio. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

A aposta no STF é que uma eventual relatoria de Gilmar para habeas corpus ou recursos do senador ou de envolvidos no caso darão poder ao ministro e ampliarão a influência dele no governo.

Gilmar já foi responsável por ser um dos padrinhos da indicação do atual advogado-geral da União, José Levi, e, apesar de fazer críticas a Bolsonaro, costuma manter interlocução com membros do governo.

A prevenção, jargão usado para situações em que um ministro já atuou em processo similar e torna-se o responsável automático por casos conexos que chegam à corte, teria surgido no ano passado.

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Em setembro de 2019, Gilmar relatou reclamação apresentada por Flávio e atendeu ao pedido dos advogados do senador para determinar a suspensão da tramitação dos processos que tinham como alvo o senador e Queiroz.

O ministro se baseou em decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia suspendido investigações criminais que usavam dados detalhados de órgãos de controle como Coaf, Receita e Banco Central sem autorização judicial.

Meses depois, Gilmar revogou a própria decisão após o plenário derrubar a liminar de Toffoli. Assim, teve prosseguimento a investigação pela prática da “rachadinha”.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges acredita que é uma hipótese real a prevenção de Gilmar para casos relacionados ao senador Flávio Bolsonaro.

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“À luz do que está disposto no artigo 69 do regimento interno e considerando a prática do Supremo, em regra o ministro que examina a liminar ou o mérito de um pedido de um investigado fica prevento para outros pedidos deste ou de outros alvos da ação, se oriundos do mesmo procedimento ou de casos conexos”, diz.

O trecho citado estipula que a prevenção não estará caracterizada se o ministro tiver sido relator de um processo, mas não tenha analisado o mérito –o que não ocorreu na reclamação de Flávio apresentada no ano passado.

Borges afirma que o Código de Processo Penal também prevê hipóteses de prevenção, mas que o STF costuma resolver questões relativas à relatoria de processos com base no regimento interno, que também tem força de lei.

“O regimento interno do STF têm regras mais específicas sobre o tema porque há muitas possibilidades diferentes de interação entre diversos recursos e ações.”

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Geralmente, a defesa do investigado indica a prevenção de um ministro para o caso e o presidente da corte decide se realiza sorteio entre todos integrantes, como é mais comum, ou se encaminha o processo direto para um gabinete.

Em geral, é praxe o presidente encaminhar o caso para o ministro indicado pelos advogados para que o magistrado opine se, de fato, está prevento para tocar o caso.

O professor e mestre em direito criminal Ruiz Ritter afirma que, quando há conexão entre fatos analisados pelo STF, caracteriza-se a prevenção.

“Tendo Gilmar relatado ação anterior envolvendo os mesmos fatos, a tendência é que esteja prevento para novos julgamentos a respeito destes na Corte”, salienta.

Assim, Gilmar também poderia relatar habeas corpus de Queiroz, por exemplo, que é alvo da mesma investigação.

O policial militar aposentado teve a prisão preventiva decretada porque estaria interferindo nas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A mulher dele, Márcia Aguiar, que foi assessora de Flávio na Assembleia, também teve a prisão decretada, mas é considerada foragida.

Jair Bolsonaro e Queiroz se conhecem desde 1984.No gabinete de Flávio, Queiroz foi nomeado em 2007 e deixou o cargo em 15 de outubro de 2018.

Queiroz foi detido na casa de Frederick Wassef, que, até aquele momento era advogado de Flávio no caso e já defendeu também o presidente.

As primeiras notícias sobre o suposto esquema da “rachadinha” surgiram em 2018, após as eleições, quando se tornaram públicos relatórios do Coaf que indicaram movimentações atípicas nas contas de Queiroz.

O ex-assessor afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete e que usava o dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento dele. Sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários dos valores.

As informações são da FolhaPress




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