Da Redação
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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguir formar maioria para anular as condenações da Lava Jato, o plenário deve decidir, nesta quarta-feira (2) o alcance da decisão. Os ministros devem definir se o parecer será aplicado a todos os sentenciados pela força-tarefa, incluindo a condenação do ex-presidente Lula.
Por 7 a 4 os ministros aprovaram a tese. A sessão foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi contra a nulidade das sentenças, de acordo com o voto do ministro relator, Edson Fachin. “O Supremo não legisla. Assim, entender é esquecer que os dois têm posição única no processo, ou seja, de réus”, afirmou Fachin.
Dias Toffoli, votou a favor da revisão das condenações em que o réu teve mesmo prazo para apresentar alegações finais que os delatores. Para ele, o julgamento de hoje é importante porque “vai definir orientações a todo o sistema de Justiça”.
“Longe de mera formalidade democrática, as alegações finais constituem o verdadeiro momento culminante da instituição processual. É o último momento de acusação, e, depois, da defesa poderem falar antes da sentença”, afirmou Toffoli. Ele elogiou a atuação da Corte e rebateu críticas.
