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Política & Poder

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Rogério, após Bolsonaro anular dois decretos editados em maio

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais.

A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também está na pauta do plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural.

Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

Estadão Conteúdo

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