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Política & Poder

Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo por 20 anos

Arquivo Geral

13/12/2016 14h05

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Apesar da crise política, o governo Michel Temer acaba de conseguir passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou há pouco em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

O trânsito no Eixo Monumental foi parcialmente bloqueado para garantir a segurança de cidadãos e dos patrimônios público e privado por conta de atos populares previstos durante a votação.

Na sequência, ainda serão votados dois destaques apresentados pela oposição, mas a medida que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira (15).

O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

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