Menu
Política & Poder

Senado aprova mudança no modelo de transporte rodoviário de passageiros

O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão desta terça-feira (15), que foi a última de 2020

Redação Jornal de Brasília

16/12/2020 9h22

Foto: Agência Senado

Renato Machado
Brasília-DF

Resultado de uma articulação de última hora, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) projeto de lei que muda o modelo de concorrência para o serviço de transporte rodoviários de passageiros, interestadual e internacional. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto não estava previsto inicialmente na pauta da sessão desta terça-feira, que foi a última de 2020. Além disso, o texto já entrou e saiu da pauta diversas vezes neste semestre, por conta da falta de consenso em relação ao tema.

O texto original analisado pelo Senado previa a obrigatoriedade de licitações (que resultam em permissões) para o transporte rodoviário de passageiros, tanto interestadual como internacional. O ministério da Infraestrutura, no entanto, vem defendendo a manutenção do modelo atual de autorizações. Um dos argumentos é que esse formato oferece agilidade e maleabilidade para a oferta de serviços.

As empresas de transporte, no entanto, vêm combatendo a transição para o modelo de autorizações, uma vez que promove uma abertura no mercado e possibilita a entrada de novos interessados.

O relator Acir Gurgacz -cuja família é proprietária da empresa de transportes Eucatur- afirmou na sessão que atingiu um acordo, no qual se mantém a manutenção do modelo de autorização. No entanto, foram estabelecidos alguns critérios para a sua obtenção. “Como foi amplamente debatida essa matéria, a grande modificação que nós fizemos foi modificar de permissão para autorização com critérios. Essa foi a grande modernização que foi feita, dando liberdade para que a ANTT possa criar esses critérios e continuar a abertura, respeitando a qualidade do serviço prestado, respeitando os critérios para que nós possamos ter um transporte com segurança para os usuários”, afirmou o relator.

Esses critérios serão especificados pela ANTT, em uma resolução no início do próximo ano, como informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). “De fato, chegou-se a um acordo no texto desse projeto, num compromisso do Ministro Tarcísio [Gomes de Freitas] de incluir esse texto no marco legal do transporte terrestre. E sairá uma resolução da ANTT no mês de janeiro”, afirmou.

Senadores reclamaram da inclusão dessa e de outras propostas na pauta, de última hora. “Fico feliz com relação ao Fundeb [projeto de regulamentação do fundo aprovado no mesmo dia], mas, com relação a esses projetos de lei, eu não tenho outra palavra para adjetivar: nós estamos “tratorando”. Está sendo passada a boiada literalmente, hoje, no Senado Federal”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), usando expressão que ficou famosa na fala do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

As informações são da Folhapress

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado